Questões-Chave:
- Administração Nacional de Estradas adjudica nove contratos avaliados em 20,62 mil milhões de meticais para intervenções em 485 quilómetros;
- Inhambane concentra cinco lotes, correspondentes a 285 quilómetros e 10,10 mil milhões de meticais, enquanto Sofala recebe quatro lotes, abrangendo 200 quilómetros e 10,51 mil milhões;
- Custo médio das adjudicações situa-se em aproximadamente 42,5 milhões de meticais por quilómetro, com diferenças significativas entre os troços;
- Programa Mais Estradas 2031 prevê intervenções em mais de três mil quilómetros de rodovias, num envelope global de US$ 2,8 mil milhões;
- Governo aponta o primeiro trimestre de 2027 para o arranque das obras e anuncia maior rigor na fiscalização, manutenção preventiva e utilização dos recursos;
- Eficácia económica do investimento estará associada à qualidade das obras, sustentabilidade do financiamento e redução efectiva dos custos de transporte e logística.
Principais Números
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Investimento adjudicado | 20,62 mil milhões de meticais |
| Extensão total (Inhambane e Sofala) | 485 km |
| Custo médio | 42,5 milhões de MT por quilómetro |
Investimento Rodoviário Avança Para Fase de Adjudicação
A Administração Nacional de Estradas (ANE) adjudicou nove contratos para a execução de obras de engenharia e pavimentação de 485 quilómetros de estradas nas províncias de Inhambane e Sofala, num investimento global de 20.618.846.181 meticais, equivalente a aproximadamente 292,8 milhões de euros.
Segundo os avisos oficiais de adjudicação publicados pelas delegações provinciais da ANE, as empreitadas integram o Programa Acelerado de Reabilitação e Construção de Estradas Nacionais 2026–2031, denominado Mais Estradas 2031, uma das principais iniciativas de investimento público destinadas à recuperação e expansão da rede rodoviária moçambicana.
As adjudicações distribuem-se por cinco lotes na província de Inhambane e quatro em Sofala, abrangendo ligações rodoviárias nacionais e regionais consideradas relevantes para a mobilidade das populações, circulação de mercadorias e integração dos centros de produção com os mercados consumidores.
A concretização dos contratos representa um avanço administrativo importante na implementação do programa, embora a adjudicação, por si só, não signifique o início efectivo das obras nem confirme a disponibilização integral dos recursos financeiros necessários à sua execução.
O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, anunciou, durante o II Conselho Coordenador do sector, realizado a 14 de Outubro, que o Governo prevê iniciar os trabalhos no primeiro trimestre de 2027, após a conclusão dos procedimentos de contratação e preparação das empreitadas.
Inhambane Recebe 10,1 Mil Milhões de Meticais Para Cinco Ligações Rodoviárias
Na província de Inhambane, os cinco contratos adjudicados totalizam 10,10 mil milhões de meticais e abrangem 285 quilómetros de estradas.
As intervenções incluem troços das estradas R444, N222 e R483, que asseguram ligações entre distritos, centros de produção agrícola e importantes eixos de circulação provincial.
O maior contrato em extensão corresponde ao troço Sitila–Funhalouro, da estrada R444, com 70 quilómetros e um investimento de aproximadamente 2,47 mil milhões de meticais.
Na mesma estrada, a ligação Massinga–Sitila, com 40 quilómetros, foi adjudicada por 1,61 mil milhões de meticais.
Na estrada N222, as obras abrangem os troços Mapinhane–Macumene, com 58 quilómetros, e Macumene–Mabote, com 57 quilómetros, num investimento conjunto próximo de 3,79 mil milhões de meticais.
A estrada R483, entre Inharrime e Panda, receberá uma intervenção de 60 quilómetros, avaliada em aproximadamente 2,24 mil milhões de meticais.
Os contratos foram adjudicados a um consórcio que integra as empresas Maripoma Entreprise Limitada, de Moçambique, Maripoma Entreprise Limitada, do Gana, CC Building Limitada e GWIC Moçambique Limitada.
A melhoria destas ligações poderá reduzir os constrangimentos de transporte entre zonas rurais e centros urbanos, facilitando o acesso a mercados, serviços públicos e oportunidades de investimento.
Sofala Concentra 10,5 Mil Milhões de Meticais na Estrada N282
Em Sofala, os quatro contratos adjudicados totalizam 10,51 mil milhões de meticais e correspondem à intervenção em 200 quilómetros da estrada N282, uma importante ligação entre áreas costeiras e do interior da província.
As empreitadas encontram-se divididas em quatro segmentos de 50 quilómetros, abrangendo os troços Dondo–Semacuze, Semacuze–Muanza, Muanza–Inhaminga e Inhaminga–Matondo.
Os primeiros dois lotes foram adjudicados ao Zhongmei Engineering Group, por aproximadamente 2,83 mil milhões e 2,86 mil milhões de meticais, respectivamente.
O troço Muanza–Inhaminga foi atribuído à Mzansi Civils e Tar, por 2,47 mil milhões de meticais, enquanto a ligação Inhaminga–Matondo foi adjudicada à Porto Cargas, por 2,35 mil milhões.
A pavimentação destas ligações poderá melhorar a integração territorial de Sofala e a acessibilidade a zonas de produção, comércio e prestação de serviços.
O impacto económico dependerá, contudo, da continuidade operacional dos corredores rodoviários, da manutenção das infra-estruturas e da capacidade de articular os investimentos com outras necessidades de transporte e logística.
Custo Médio de 42,5 Milhões de Meticais Por Quilómetro
A análise dos valores adjudicados indica diferenças relevantes entre os custos médios das intervenções nas duas províncias.
Distribuição Provincial dos Contratos: Investimento Adjudicado e Extensão Rodoviária
| Província | Km | Mil M MT | M MT/km |
|---|---|---|---|
| Inhambane | 285 | 10,10 | 35,46 |
| Sofala | 200 | 10,51 | 52,57 |
| Total | 485 | 20,62 | 42,51 |
Cálculos do O.Económico com base nos valores dos contratos adjudicados pela ANE.
O custo médio por quilómetro em Sofala é aproximadamente 48% superior ao registado em Inhambane, uma diferença que merece acompanhamento na avaliação económica das empreitadas.
A disparidade pode estar associada a factores como as características geotécnicas dos terrenos, necessidades de drenagem, estruturas de atravessamento, condições ambientais, acessibilidade aos locais das obras e especificações técnicas dos projectos.
Todavia, os elementos disponíveis não permitem determinar quais destes factores explicam efectivamente a diferença observada.
O custo unitário constitui, por isso, um indicador útil de comparação inicial, mas não permite, isoladamente, concluir sobre a eficiência ou adequação dos valores adjudicados.
Uma avaliação rigorosa exigiria informação adicional sobre os projectos executivos, largura das vias, características dos pavimentos, obras de arte, sistemas de drenagem e demais componentes incluídas em cada contrato.
Programa Mais Estradas 2031 Mobiliza Investimento de US$ 2,8 Mil Milhões
Os contratos de Inhambane e Sofala integram uma iniciativa nacional de maior dimensão.
Segundo João Matlombe, o Programa Mais Estradas 2031 prevê intervenções em mais de três mil quilómetros de estradas, num investimento global estimado em US$ 2,8 mil milhões.
O programa tem como objectivo melhorar as condições de transitabilidade da rede rodoviária, reforçar a ligação entre províncias, distritos e centros produtivos e reduzir os constrangimentos logísticos associados ao transporte de pessoas e mercadorias.
A dimensão do investimento deve ser analisada à luz das necessidades estruturais da rede viária nacional.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério dos Transportes e Logística em Abril, Moçambique possui uma rede rodoviária classificada próxima de 31 mil quilómetros, dos quais aproximadamente 22.349 quilómetros, correspondentes a 72,5%, não apresentam revestimento.
Esta característica constitui um obstáculo à circulação regular durante determinados períodos do ano e aumenta os custos de manutenção dos veículos, os tempos de deslocação e as perdas associadas ao transporte de mercadorias.
A precariedade das ligações rodoviárias afecta particularmente a agricultura, sector em que a capacidade de transportar produtos dos centros de produção até aos mercados constitui uma condição essencial para melhorar a comercialização e os rendimentos dos produtores.
O investimento em estradas pode contribuir para reduzir estas limitações, mas os benefícios económicos estarão associados à escolha das ligações, à qualidade das obras e à articulação com outras infra-estruturas e serviços logísticos.
Estradas Constituem Infra-Estruturas Estratégicas Para a Competitividade Económica
A importância do Programa Mais Estradas 2031 ultrapassa a expansão física da rede rodoviária.
Em economias caracterizadas por uma elevada dispersão territorial das actividades produtivas, os custos de transporte representam uma componente significativa do preço final dos bens e condicionam o acesso das empresas aos mercados.
Estradas degradadas aumentam os custos operacionais dos transportadores, reduzem a previsibilidade dos tempos de entrega e dificultam a organização de cadeias de abastecimento eficientes.
A melhoria das infra-estruturas pode gerar ganhos económicos através da redução dos custos logísticos, maior circulação de mercadorias e ampliação do mercado acessível às empresas.
Na agricultura, a redução dos tempos de transporte poderá contribuir para diminuir perdas pós-colheita e melhorar as condições de comercialização.
Na indústria e no comércio, ligações mais eficientes podem facilitar o abastecimento de matérias-primas, o transporte de produtos acabados e a integração entre fornecedores, produtores e consumidores.
Os investimentos rodoviários também poderão estimular actividades complementares, incluindo construção civil, serviços de engenharia, fornecimento de materiais, transporte e manutenção de equipamentos.
Contudo, os efeitos multiplicadores dependerão da capacidade de participação das empresas nacionais nas cadeias de fornecimento das empreitadas, da utilização de mão-de-obra local e da criação de condições para que os ganhos de conectividade se traduzam em actividade económica adicional.
Financiamento, Qualidade e Manutenção Determinarão Sustentabilidade do Investimento
A dimensão financeira do Programa Mais Estradas 2031 torna particularmente importante a transparência sobre os mecanismos de mobilização e aplicação dos recursos.
O valor global anunciado, de US$ 2,8 mil milhões, representa um compromisso de investimento de grande escala, cuja execução exige capacidade de financiamento, programação orçamental e mecanismos de controlo adequados.
Até ao momento, as informações analisadas não permitem estabelecer integralmente a composição financeira do programa, nomeadamente a proporção de recursos públicos, financiamentos externos, mecanismos concessionais ou outras modalidades de mobilização de capital.
Esta informação será essencial para avaliar os compromissos financeiros associados às empreitadas e os seus eventuais efeitos sobre as contas públicas.
A sustentabilidade do investimento também dependerá da capacidade de preservar as infra-estruturas após a conclusão das obras.
Neste contexto, o Ministro João Matlombe defendeu uma mudança de abordagem na gestão da rede rodoviária, abandonando o predomínio de intervenções realizadas apenas quando as estradas atingem níveis avançados de degradação.
O governante salientou a necessidade de adoptar práticas de manutenção preventiva, assegurar a qualidade das obras, cumprir os prazos contratuais e tornar mais rigorosos os mecanismos de fiscalização.
A orientação representa uma dimensão importante da eficiência do investimento público.
A ausência de manutenção adequada pode reduzir significativamente a vida útil das infra-estruturas e aumentar os custos futuros de reabilitação, anulando parte dos benefícios económicos inicialmente esperados.
Uma gestão rodoviária eficiente exige, por isso, que os investimentos na construção e pavimentação sejam acompanhados por planos sustentáveis de conservação.
Execução do Programa Terá de Produzir Resultados Económicos Mensuráveis
A adjudicação dos nove contratos constitui um avanço na implementação do Programa Mais Estradas 2031, mas a sua importância económica será avaliada pela capacidade de transformar os investimentos anunciados em infra-estruturas operacionais e ganhos efectivos de competitividade.
O arranque previsto para o primeiro trimestre de 2027 coloca em evidência a necessidade de cumprir o calendário de mobilização, assegurar o financiamento das empreitadas e estabelecer mecanismos de acompanhamento da execução física e financeira.
Indicadores como a redução dos tempos de viagem, a diminuição dos custos de transporte, o crescimento dos volumes de mercadorias movimentadas e a melhoria da acessibilidade aos mercados poderão permitir uma avaliação mais consistente dos resultados.
A experiência internacional mostra que a expansão da rede rodoviária produz maiores benefícios quando integrada em estratégias de desenvolvimento territorial, promoção agrícola, industrialização e fortalecimento das cadeias de valor.
Com mais de 70% da rede classificada ainda sem revestimento, Moçambique enfrenta uma necessidade estrutural de modernização das infra-estruturas de transporte que exige investimentos sustentados e uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos.
Os 20,6 mil milhões de meticais adjudicados em Inhambane e Sofala representam, neste quadro, uma intervenção relevante, mas a sua contribuição para a economia dependerá da qualidade da execução, do cumprimento dos compromissos contratuais e da capacidade de assegurar a manutenção das estradas.
A transformação da rede rodoviária nacional em instrumento efectivo de competitividade económica exige que os investimentos se traduzam em melhores condições de circulação, redução dos custos logísticos e maior integração dos centros produtivos nos mercados nacionais e regionais.
Comentários