LFER Mobiliza 726 Milhões de Meticais Para Empreendimentos Rurais

Linha Integra Nova Arquitectura de Financiamento

O Ministro da Planificação e Desenvolvimento enquadrou a LFER no conjunto de instrumentos que o Governo está a criar para ampliar o financiamento produtivo e aproveitar o potencial económico ainda não explorado do País.

Salim Valá destacou o Fundo de Recuperação Económica, o Fundo de Garantias Mutuárias, o Fundo Catalítico, o FINOVA, o Programa Manguana, o MozCommunity e o Banco de Desenvolvimento de Moçambique.

Para o governante, estes mecanismos procuram alterar a paisagem financeira nas zonas rurais e urbanas, criando condições para que os moçambicanos combatam a pobreza por meio “do seu talento, espírito empreendedor e trabalho árduo”.

A LFER enquadra-se igualmente nos objectivos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025–2031.

O objectivo é contribuir para uma economia mais diversificada, inclusiva e territorialmente equilibrada, estabelecendo ligações entre financiamento, produção, transformação e mercados.

Três Instrumentos Com Funções Diferentes

O primeiro pilar da LFER é uma linha de crédito destinada a instituições financeiras e agentes económicos elegíveis. Bancos comerciais, microbancos, operadores de microcrédito e instituições financeiras de base comunitária poderão utilizar os recursos para expandir o financiamento das actividades rurais.

Também poderão ser apoiadas micro, pequenas e médias empresas, assim como empresas agregadoras e de fomento que apresentem viabilidade económica e capacidade para integrar pequenos produtores nas suas operações.

O segundo pilar é o Fundo de Mobilização de Investimentos, ou Fundo de Alavancagem, que funcionará através de subvenções. Este instrumento destina-se a tornar viáveis investimentos capazes de gerar emprego, rendimento, inovação e encadeamentos produtivos.

O terceiro pilar concentra-se na assistência técnica e na capacitação empresarial. O objectivo é melhorar a preparação dos projectos, fortalecer a gestão dos negócios, reduzir riscos e aumentar a sustentabilidade dos empreendimentos financiados.

“A combinação destes instrumentos decorre de uma constatação prática: o crédito, por si só, nem sempre resolve os constrangimentos enfrentados pelos empreendedores rurais”, explicou Salim Valá.

Segundo o Ministro, o financiamento precisa de encontrar projectos bem estruturados, gestão competente, assistência adequada, tecnologia apropriada e ligações efectivas aos mercados.

Por esta razão, defendeu que a LFER não seja entendida “apenas como mais uma linha de crédito”, mas como uma plataforma de inclusão financeira, empoderamento económico, mobilização de investimento e dinamização das cadeias de valor rurais.

Linha Procura Aproximar Capital dos Distritos

Cerca de 66% da população moçambicana vive e trabalha nos distritos, segundo os dados apresentados pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento. É também nestes territórios que o acesso aos serviços e produtos financeiros permanece mais limitado.

A distância das agências bancárias, a falta de garantias, os custos de transacção, a informalidade dos negócios, a irregularidade dos rendimentos e a percepção de elevado risco reduzem o financiamento disponível para actividades rurais.

Salim Valá desafiou as instituições financeiras a encararem a LFER como uma oportunidade para inovar, expandir a presença territorial e desenvolver produtos ajustados à realidade da economia rural e dos distritos.

“O rigor na análise do risco deve ser acompanhado pela procura de soluções que reduzam barreiras e permitam que projectos viáveis acedam ao financiamento”, afirmou.

O Ministro defendeu procedimentos que evitem entraves desnecessários e elevados custos de transacção, afastando aquilo que designou por “fenómeno complicómetro” no acesso aos instrumentos financeiros.

A participação de operadores de microcrédito, instituições financeiras comunitárias e entidades de desenvolvimento local procura ampliar os canais de acesso para comunidades que não são adequadamente cobertas pela banca convencional.

Estas organizações poderão aproximar a Linha dos grupos de poupança e crédito rotativo, associações de produtores, pescadores, aquicultores, piscicultores e outros agentes económicos rurais.

Empresas Agregadoras Podem Alargar Alcance

A LFER atribui particular importância às empresas agregadoras e de fomento, que poderão apresentar investimentos capazes de integrar vários pequenos produtores numa única cadeia de fornecimento.

Salim Valá apelou a estas empresas para que apresentem projectos sólidos, com capacidade para incorporar produtores, criar emprego, introduzir tecnologia, facilitar o acesso aos mercados e produzir benefícios verificáveis nas comunidades.

O modelo pode reduzir alguns dos riscos associados ao financiamento individual. A empresa agregadora assegura procura, assistência produtiva, acesso a insumos, padrões de qualidade e ligação ao mercado, enquanto os produtores aumentam a previsibilidade das vendas.

A integração permite ainda que o financiamento alcance indirectamente um número maior de beneficiários, especialmente quando os recursos disponíveis são reduzidos em relação à procura.

Segundo o Ministro, a arquitectura abrangente da LFER deverá responder a diferentes necessidades: ampliar carteiras de crédito, integrar pequenos produtores em operações empresariais, aproximar os serviços financeiros das comunidades e apoiar a passagem gradual de mecanismos informais para soluções financeiras estruturadas e formalizadas.

PROCAVA, PRODAPE e PROPEIXE Terão Canal de Continuidade

A Linha deverá assegurar continuidade e complementaridade aos beneficiários de três programas: o Programa de Desenvolvimento Inclusivo de Cadeias de Valor Agro-Alimentares, PROCAVA; o Projecto de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala, PRODAPE; e o Projecto de Desenvolvimento de Pescas Artesanais Resilientes, PROPEIXE.

A articulação pretende evitar que a assistência aos beneficiários termine com o ciclo de cada projecto. Produtores anteriormente apoiados poderão ser encaminhados para instrumentos financeiros que lhes permitam ampliar a produção, adquirir equipamentos, transformar produtos e melhorar o acesso ao mercado.

“O nosso propósito é evitar intervenções dispersas e construir ligações efectivas entre produção, financiamento, assistência técnica, agregação, transformação e acesso aos mercados”, declarou Salim Valá.

Na avaliação do Ministro, esta articulação poderá converter iniciativas locais em cadeias de valor mais produtivas, resilientes e inclusivas, com capacidade para responder a riscos financeiros, climáticos e de mercado.

Procura Ultrapassa Largamente Recursos Disponíveis

Os dados do Fundo de Desenvolvimento Económico Local demonstram a dimensão da procura por financiamento produtivo.

No primeiro ciclo do FDEL, referente a 2025, foram submetidos 356.663 projectos, dos quais apenas 18.721 foram aprovados. A taxa de aprovação situou-se em 5,25%, perante uma disponibilidade financeira de 824,6 milhões de meticais.

Até ao momento, foram financiados 18.562 projectos. Os jovens representaram 65,97% dos beneficiários e as mulheres 42,46%. Os investimentos terão criado 43.044 postos de trabalho e beneficiado 112.405 pessoas.

Para 2026, o Governo alocou 1,5 mil milhões de meticais ao FDEL.

Em Nampula, foram submetidos 57.436 projectos, equivalentes a 16,1% da procura nacional. As propostas representavam necessidades de financiamento estimadas em 8,67 mil milhões de meticais, cerca de 60,6 vezes o montante disponibilizado à província.

Foram aprovados e financiados 3.869 projectos, correspondentes a uma taxa de aprovação de 6,73%. A juventude representou 3.238 beneficiários e os investimentos criaram 12.195 postos de trabalho fixos e sazonais, segundo os dados apresentados pelo Ministério.

Salim Valá reconheceu que “a procura de financiamento no meio rural é ampla, encontrando-se aquém da oferta”, considerando necessária a mobilização de recursos complementares para aumentar a capacidade da LFER.

As micro, pequenas e médias empresas representam mais de 98% da paisagem económica nacional, segundo o Ministro, mas continuam a enfrentar limitações de capital, assistência técnica e acesso aos mercados.

Os números demonstram que os 726 milhões de meticais constituem uma nova fonte de financiamento, mas permanecem reduzidos perante a dimensão das necessidades existentes.

Reembolso Define Sustentabilidade da Linha

A natureza rotativa da LFER coloca a recuperação do crédito no centro do modelo. O reembolso do capital e o pagamento dos juros permitirão recompor os recursos e financiar novos beneficiários.

“O carácter rotativo do Fundo exige especial responsabilidade e integridade”, advertiu Salim Valá, acrescentando que a recuperação do crédito não constitui apenas uma obrigação contratual.

“É a condição que permite que o mesmo recurso apoie, amanhã, outros produtores, outras empresas e outras comunidades”, explicou.

Ao FARE caberá assegurar a monitoria, supervisão, fiscalização e orientação do gestor. O Moza Banco deverá operacionalizar financeiramente os três pilares, disponibilizar informação regular e articular-se com as instituições participantes e os beneficiários.

O Ministro exigiu ao banco uma gestão prudente e profissional, procedimentos inteligíveis e uma articulação próxima com o FARE, as instituições financeiras e os beneficiários.

O comunicado e a intervenção ministerial não detalham as taxas de juro, maturidades, períodos de carência, garantias exigidas ou limites de financiamento por categoria de beneficiário. Estas condições serão determinantes para aferir a acessibilidade efectiva da Linha e a sua adequação aos ciclos de produção rural.

Actividades agrícolas, aquícolas e pesqueiras requerem prazos compatíveis com os períodos de produção, comercialização e geração de receitas. Condições excessivamente curtas ou garantias difíceis de cumprir poderão limitar a participação dos pequenos empreendedores que o instrumento pretende alcançar.

Avaliação Deve Ir Além dos Desembolsos

O Governo estabeleceu que a avaliação da LFER não deverá limitar-se ao volume de crédito desembolsado.

“A avaliação da Linha de Financiamento não poderá limitar-se ao volume desembolsado”, afirmou Salim Valá, defendendo a consideração da qualidade dos investimentos, taxa de recuperação, empregos criados, participação de mulheres e jovens e número de produtores integrados.

Os indicadores deverão abranger igualmente os encadeamentos produtivos gerados e a melhoria efectiva das condições de vida das famílias nas zonas rurais.

“O financiamento só cumpre a sua função de activador do desenvolvimento quando se converte em mais produção, maior produtividade, empresas sustentáveis, emprego digno, rendimento para as famílias e mercados locais mais integrados”, declarou.

A orientação procura deslocar a avaliação dos fundos públicos do desembolso administrativo para o impacto económico. O volume aplicado será importante, mas insuficiente para demonstrar a eficácia do mecanismo se os projectos não gerarem receitas, cumprirem os reembolsos e criarem actividade produtiva sustentável.

Salim Valá considerou que Moçambique dispõe de potencial agrícola, aquícola, pesqueiro, industrial, turístico, comercial, mineiro, energético e de prestação de serviços no meio rural, mas precisa de financiamento adequado, instituições próximas dos beneficiários e projectos melhor preparados para aproveitá-lo.

“Financiar o meio rural não é apenas apoiar uma actividade económica. É ampliar oportunidades, fortalecer comunidades e criar bases mais sólidas para a independência económica de Moçambique”, concluiu.