A Ministra da Cultura e Turismo, Edelvina Materula, revelou no IX Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios, que já foi aprovada a Lei que Estabelece o regime Jurídico do Cidadão Estrangeiro no pais e já há condições para aprovar a lista de países que passarão a beneficiar de isenção de vistos sem reciprocidade.
“Relativamente à isenção de vistos dizer que já foi aprovada a lei n˚ 23/2022, de 29 de Dezembro, que alteraa Lei n˚ 5/93, de 28 de Dezembro, e que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro e a sua permanência em território nacional. Muito em breve vão ser conhecidos os países que irão então beneficiar de isenção de vistos sem a reciprocidade”.
Disse a governante.
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