No Sector de Transportes, diz a CTA, a isenção do IRPC pode contribuir para a redução do número de operadores informais de transporte urbano e facilitar a efectividade das políticas do Governo neste seguimento.
A CTA vai mais longe e, ainda sobre a medida da redução do IRPC, propõe que a mesma abranja os sectores do Turismo, Ensino Técnico Profissional e Superior, pelo facto de esses sectores ainda se depararem com os efeitos da Pandemia da COVID-19.
Sobre os incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave realizados nos próximos 3 anos, propõe, em primeiro lugar, a extensão destes incentivos a investimentos já implementados e zonas afectadas pelos ciclones e insurgentes.
O Sector Privado considera, nesse sentido que os incentivos, podem tomar a forma de isenção dos encargos aduaneiros na importação dos factores de produção, incluindo os bens da classe K, para os sectores mencionados, isenção do IRPC durante os 5 anos subsequentes à realização do investimento, crédito fiscal de investimento no valor equivalente ao dobro do benefício previsto no Código de Benefícios Fiscais do valor investido em infra-estruturas públicas e sociais como energia, água, saúde, educação, saneamento, e no empoderamento de comunidades rurais, isenção da tributação do financiamento aos investimentos a serem feitos nos 3 anos nestes sectores.
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