Para a CTA, ao assim ser, a “medida iria colmatar os problemas actuais que as empresas enfrentam relacionados com o fluxo de capitais” e, portanto, prossegue a CTA, “entrada e saída de capitais”.
Posicionando-se em nome do sector privado relativamente aos termos da implementação do PAE, a CTA indica que a existência de mecanismos que garantam a maior flexibilização na aprovação da entrada de capitais uma vez o projecto aprovado pela APIEX”, é pertinente. A situação neste momento é descrita como sendo bastante morosa e constrangedora.
A análise da CTA refere que “se existe um quadro legal de compliance sobre entrada e saída de capitais, então o Banco de Moçambique deveria cingir-se nas acções de regulação e supervisão, deixando a operacionalidade para os bancos comerciais que deverão actuar com respeito ao quadro legal”.
Entretanto, sobre esta matéria em especifico a CTA recorda que apresentou, oportunamente, pontos concretos no âmbito da discussão sobre a revisão da Lei Cambial e espera que “sejam acolhidos para garantir a materialização dos propósitos do Governo”.
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