A crise decorrente da pandemia de COVID-19, que esteve sempre associada a elevados níveis de incerteza, agravou a pressão sobre o sector, gerando um choque económico sem precedentes. Neste contexto, a implementação coordenada de medidas de política monetária, cambial, fiscal e regulatória foi essencial no apoio à economia e na mitigação dos impactos sobre os agentes económicos, afirma o Presidente da AMB, Teotónio Comiche.
Instado a extrair ilações sobre a saúde do sistema financeiro nacional, Comiche explicou que, apesar dos efeitos da COVID-19 sobre a actividade económica, os indicadores relevantes do sistema financeiro referentes ao primeiro semestre do ano transacto evidenciam a solidez e robustez do sector, confirmando, igualmente, a capacidade contínua do sistema bancário nacional de adaptação ao ambiente económico.
A AMB faz notar que, no primeiro semestre de 2020, os activos do sector bancário registaram um crescimento na ordem dos 6,8%, enquanto que o rácio de solvabilidade, que indica o nível de capitalização das instituições, situou-se em 25,4%, contra os 12% regulamentares. Paralelamente, a rendibilidade registou um redução em 12,1%, devido a obrigatoriedade de constituição de provisões e imparidade de crédito.
NOVA LEI DAS ICSF TRARÁ MAIS DISCIPLINA E PROMOVERÁ BOAS PRÁTICAS DE GOVERNAÇÃO
Comentando sobre a nova Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF), a AMB, entende que o novo dispositivo legal, que regula o sector, aproxima ainda mais o sistema bancário nacional, aos standards internacionais actualmente exigíveis ao exercício da actividade bancária.
Colocando o facto, sob prisma da actual situação económica do País, a AMB, reconhece que em épocas de crise, o contexto regulatório tende a ser mais exigente, sobretudo em termos de requisitos de capital que tem de ser suficiente para absorver perdas e, ainda assim, manter o fluxo de crédito para apoiar a economia. “O actual contexto de incerteza, tem exigido um esforço redobrado na definição de medidas adequadas para uma gestão eficiente, equilibrada e racional”, frisou.
Neste contexto, avança Comiche, o sector bancário, através da conveniente aplicação dos fundos que dispõe, procura assegurar, a todo o momento, níveis adequados de liquidez e solvabilidade, o que tem implicado, por vezes, a necessidade de reforço dos capitais próprios. “Globalmente, o sector bancário tem feito um grande esforço para assegurar o cumprimento das medidas de natureza prudencial definidas pelo regulador”, asseverou.
Analisando de modo específico o provável impacto da nova Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras na actividade bancária nacional, o nosso interlocutor fez notar que o dispositivo legal deverá trazer mais disciplina jurídica e promover boas práticas no que tange a governação das entidades do sector. “No essencial, a nova lei introduz as boas práticas internacionais da indústria bancária, com o objectivo de assegurar a independência dos órgãos e uma gestão profissional e eficiente”, ajustou
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