A S&P Global Ratings baixou a classificação de crédito soberano de longo prazo de Moçambique em moeda local para CCC’, citando graves desafios de liquidez e atrasos aparentes nos pagamentos aos credores internos. A decisão foi tomada no passado dia 18 de outubro de 2024, destacando a crescente preocupação com a gestão da dívida local de Moçambique, enquanto a classificação da dívida externa foi mantida em CCC+, refletindo o risco elevado de inadimplência nos pagamentos domésticos.
Razões para o rebaixamento
A agência de rating destacou que os atrasos nos pagamentos de dívidas internas, o acúmulo de atrasados junto a fornecedores e empreiteiros, bem como a pressão fiscal crescente devido a ajustes salariais no sector público, choque climático e despesas pré-eleitorais, estão a criar tensões significativas na capacidade do governo de gerir suas finanças.
O rebaixamento também reflecte a probabilidade crescente de Moçambique não conseguir honrar pagamentos de dívida interna, seja por razões administrativas ou pela implementação de uma troca de dívida em condições desfavoráveis.
Perspectivas para a dívida externa
Por outro lado, a S&P manteve a classificação da dívida em moeda estrangeira em CCC+, observando que os pagamentos das dívidas em moeda estrangeira, como o Eurobonds de Moçambique, permanecem relativamente administráveis até ao início das amortizações em 2028.
Preocupações com a gestão fiscal
Moçambique tem enfrentado dificuldades para implementar reformas fiscais e manter um fluxo de caixa estável. O exercício de gestão de passivos de Outubro de 2024 ilustrou as condições apertadas de liquidez, com o Governo a trocar títulos de curto prazo por obrigações de taxa fixa de cinco anos com um cupão de 14,7%. As pressões sobre os pagamentos de dívida em moeda local devem continuar até 2025 e 2026.
A classificação reflecte ainda a preocupação com a capacidade limitada de Moçambique de gerar receita suficiente, especialmente em meio a uma economia fragilizada fora do setor de extração de gás natural.
Este rebaixamento da S&P Global Ratings sublinha os desafios crescentes para a sustentabilidade fiscal de Moçambique, com implicações significativas para o acesso a financiamento e as perspetivas económicas de longo prazo.
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