CPLP Procura Converter Língua Comum Em Mercado Para Pequenos Negócios

Moçambique defende que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa deve transformar a proximidade histórica, cultural e linguística em oportunidades concretas de comércio, investimento, emprego e empreendedorismo.

A proposta foi apresentada pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, durante a abertura do IV Diálogo dos Pequenos Negócios e Empreendedorismo da CPLP, realizado em Maputo no contexto das celebrações dos 30 anos da organização.

“Os próximos 30 anos devem acrescentar uma nova ambição, a de fazer da CPLP cada vez mais uma comunidade de oportunidades”, declarou o governante, citado pela Agência de Informação de Moçambique.

A concretização desta visão exigirá, entretanto, mais do que encontros institucionais e declarações de cooperação. A criação de um verdadeiro espaço económico lusófono dependerá da remoção de barreiras à circulação, da aproximação dos sistemas financeiros e regulatórios e da construção de mecanismos que permitam às pequenas empresas operar além dos respectivos mercados nacionais.

A questão da mobilidade foi igualmente colocada pelo Secretário-Geral do Partido Socialista português, José Luís Carneiro, durante uma visita de trabalho a Moçambique. Segundo o jornal Notícias, o dirigente defendeu que os parlamentos nacionais devem contribuir para remover os obstáculos que ainda condicionam a circulação dos cidadãos dentro da CPLP.

As duas posições convergem num ponto: sem circulação de pessoas, competências e iniciativas empresariais, a língua comum permanecerá um activo cultural com aproveitamento económico limitado.

Língua Deve Funcionar Como Infra-Estrutura Económica

Para Basílio Muhate, a língua portuguesa deve ser utilizada como uma ponte económica capaz de ligar diferentes continentes, empresas, conhecimento, capital e oportunidades.

“A nossa unidade só será verdadeiramente económica quando uma boa ideia puder atravessar fronteiras”, afirmou.

O ministro defendeu que um pequeno empreendedor de Maputo deve poder encontrar oportunidades em mercados como Luanda, Cidade da Praia, São Tomé, Bissau, Díli, Rio de Janeiro ou Lisboa.

A declaração introduz uma dimensão prática na discussão sobre a integração lusófona. A existência de um idioma partilhado reduz parte dos custos de comunicação, negociação, formação e acesso à informação. Contudo, esta vantagem não elimina os obstáculos ligados ao financiamento, logística, pagamentos, vistos, certificações, fiscalidade e reconhecimento de qualificações.

Para que a língua funcione como uma infra-estrutura económica, será necessário construir instrumentos que facilitem a actividade transfronteiriça das empresas, especialmente daquelas que não dispõem dos recursos financeiros e jurídicos das grandes organizações.

Mobilidade É Parte Da Agenda Empresarial

A remoção de barreiras à mobilidade surge, neste contexto, como uma componente económica, e não apenas política ou consular.

Durante a sua visita ao Parlamento moçambicano, José Luís Carneiro afirmou que a cooperação parlamentar entre Portugal e Moçambique deve contribuir para eliminar obstáculos que limitam as oportunidades de vida, estudos, investimento e criação de riqueza.

“Há ainda obstáculos que importa remover e os parlamentos nacionais devem continuar a pugnar, devem continuar a trabalhar para remover alguns dos obstáculos que ainda se colocam aos cidadãos que procuram nessa mobilidade oportunidades de vida, estudos, investimentos e de criação de riqueza”, declarou, citado pelo Notícias.

O dirigente socialista afirmou que o PS tem acompanhado as alterações introduzidas em Portugal à legislação sobre estrangeiros e nacionalidade, procurando avaliar os respectivos efeitos sobre a mobilidade dos cidadãos da CPLP.

José Luís Carneiro reiterou ainda o compromisso de defender, na Assembleia da República Portuguesa, os interesses legítimos dos moçambicanos residentes em Portugal e dos portugueses que vivem em Moçambique.

A circulação de pessoas possui uma relação directa com a actividade económica. Empresários precisam de viajar para identificar clientes e parceiros; trabalhadores necessitam de mobilidade para responder à procura de competências; estudantes e investigadores dependem de sistemas acessíveis para transferir conhecimento; e investidores precisam de previsibilidade na entrada e permanência nos diferentes mercados.

Pequenos Negócios Podem Dar Conteúdo Económico À CPLP

Basílio Muhate classificou as micro, pequenas e médias empresas como a “espinha dorsal” das economias dos países da CPLP.

“Pequenas podem ser as empresas, mas grande é o seu impacto nas nossas economias”, afirmou, defendendo maior apoio a este segmento para estimular emprego, rendimento, inovação e crescimento económico.

A opção pelas MPME responde à estrutura produtiva dos próprios Estados-membros. Em muitas destas economias, a maioria das empresas pertence ao segmento dos pequenos negócios, responsável por grande parte do emprego e da geração de rendimentos.

A participação destas organizações no comércio intracomunitário permanece, porém, limitada. Os custos de transporte, a falta de informação sobre mercados, a dificuldade de acesso a financiamento e a complexidade dos procedimentos de exportação impedem que muitas empresas ultrapassem as fronteiras nacionais.

Uma agenda económica da CPLP orientada para os pequenos negócios deverá, por isso, facilitar a identificação de parceiros, harmonizar procedimentos, reduzir custos de entrada e promover instrumentos de financiamento e garantia.

Formalização Deve Representar Inclusão

No caso de Moçambique, o Ministro da Economia destacou o fortalecimento do quadro jurídico e institucional das MPME e do cooperativismo, assim como a simplificação e digitalização da relação entre o Estado e o sector privado.

Entre as iniciativas em curso, mencionou o Fundo de Desenvolvimento Económico Local, o Pro-Jovem, o Pro-Mulher e o Fundo de Garantia Mutuária, destinados a apoiar a transformação de ideias em negócios e gerar rendimento.

Muhate considerou que a formalização não deve limitar-se ao registo administrativo dos operadores.

“Formalizar não é apenas reajustar. Deve significar inclusão”, declarou.

A inclusão pressupõe que a entrada na economia formal proporcione benefícios económicos reconhecíveis, incluindo acesso ao financiamento, tecnologia, protecção social, formação e mercados.

Se a formalização representar apenas novos custos, impostos e obrigações, os pequenos operadores terão poucos incentivos para abandonar a informalidade. O processo precisa de ampliar a capacidade de produzir, vender, contratar e aceder a oportunidades públicas e privadas.

Digitalização Pode Reduzir Distâncias

A digitalização foi apontada como uma das prioridades para aproximar os pequenos negócios dos diferentes mercados da CPLP.

O desenvolvimento de competências digitais, conectividade, pagamentos electrónicos e comércio digital pode reduzir os custos de entrada e permitir que pequenas empresas cheguem a clientes de outros países sem estabelecer imediatamente uma presença física.

Entretanto, a criação de um mercado digital lusófono exige compatibilidade entre sistemas de pagamento, regras de protecção de dados, mecanismos de identificação, tributação das operações e procedimentos aduaneiros.

As plataformas digitais podem aproximar oferta e procura, mas não eliminam os constrangimentos logísticos. Produtos comercializados electronicamente continuam dependentes de transportes, serviços postais, alfândegas e redes de distribuição.

A digitalização deve, assim, ser acompanhada pela melhoria da conectividade física e dos instrumentos que regulam as transacções transfronteiriças.

Sustentabilidade E Clima Entram Na Estratégia

O Ministro da Economia defendeu igualmente a adopção de modelos de negócio mais resilientes aos efeitos das mudanças climáticas.

A questão é particularmente relevante para pequenos agricultores, operadores turísticos, empresas de transporte e negócios dependentes de infra-estruturas vulneráveis a ciclones, cheias e secas.

A cooperação entre os países da CPLP poderá facilitar a partilha de tecnologias, metodologias de gestão de riscos e instrumentos financeiros destinados à adaptação climática.

As diferentes experiências dos Estados-membros constituem uma base para desenvolver soluções aplicáveis a economias insulares, países africanos vulneráveis a eventos extremos e territórios com extensa exposição costeira.

Bloco Liga Diferentes Espaços Económicos

O representante do sector empresarial da CPLP ligado ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas destacou que a Comunidade reúne cerca de 300 milhões de habitantes e dispõe de importantes recursos minerais e energéticos.

A sua capacidade económica não se limita à dimensão demográfica. Os Estados-membros estabelecem ligações com o Mercado Comum do Sul, a União Europeia, as comunidades económicas africanas e a Associação das Nações do Sudeste Asiático.

Esta presença em diferentes regiões pode transformar a CPLP numa plataforma de ligação entre mercados, permitindo que empresas dos Estados-membros utilizem parcerias lusófonas para chegar a espaços económicos mais amplos.

Para Moçambique, esta possibilidade complementa a participação na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e na Zona de Comércio Livre Continental Africana. Basílio Muhate sublinhou que a CPLP não constitui uma alternativa à integração regional e continental, mas uma plataforma adicional de abertura ao mundo.

A combinação entre a posição de Moçambique na África Austral e as ligações dos restantes Estados-membros a outros blocos pode criar oportunidades de produção, distribuição e investimento.

Experiência Brasileira Pode Apoiar MPME

O representante empresarial brasileiro colocou a experiência de instituições como o Sebrae à disposição de Moçambique nas áreas de políticas públicas, programas e metodologias de apoio aos pequenos negócios.

“Temos muito que colaborar e aprender uns com os outros”, declarou, defendendo maior cooperação institucional entre os Estados-membros.

Na experiência brasileira apresentada durante o encontro, as micro, pequenas e médias empresas representam cerca de 98% do número total de empresas e respondem por quase metade dos empregos gerados.

A cooperação poderá abranger formação empresarial, desenvolvimento de fornecedores, formalização, acesso a mercados, digitalização e criação de mecanismos de apoio dirigidos a jovens e mulheres.

O IV Diálogo resulta de uma articulação entre o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas, o Sebrae e a Agência Brasileira de Cooperação, estabelecida no contexto da visita do Presidente brasileiro a Moçambique, em Novembro de 2025.

Dos 300 Milhões De Consumidores Ao Mercado Efectivo

A dimensão demográfica da CPLP é frequentemente apresentada como demonstração do seu potencial económico. Contudo, 300 milhões de habitantes não constituem automaticamente um mercado integrado.

A transformação desse universo num espaço efectivo de negócios depende da circulação de pessoas, bens, serviços, capitais e informação. Exige também instrumentos de financiamento, garantias, sistemas de pagamento e reconhecimento de qualificações.

As posições de Basílio Muhate e José Luís Carneiro mostram que a mobilidade e o empreendedorismo fazem parte da mesma equação. Remover barreiras sem criar oportunidades empresariais terá efeitos limitados; promover negócios sem facilitar a circulação reduzirá a capacidade de concretização.

A próxima etapa da CPLP será determinada pela capacidade de passar da proximidade cultural para mecanismos económicos operacionais. Para os pequenos negócios, isso significa poder encontrar clientes noutro Estado-membro, receber pagamentos, transportar mercadorias, estabelecer parcerias e deslocar trabalhadores sem custos desproporcionais.

A língua portuguesa oferece uma vantagem de partida. Transformá-la numa comunidade de oportunidades exigirá políticas capazes de converter afinidade em mobilidade, mobilidade em negócios e negócios em emprego e criação de riqueza.