Chapo Defende Acesso das Mulheres ao Capital dos Grandes Projectos e Novos Mecanismos de Financiamento

Participação Feminina no Capital dos Grandes Investimentos Ganha Centralidade

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu esta quarta-feira, 21 de Outubro, uma maior participação das mulheres moçambicanas na propriedade e no capital dos grandes empreendimentos nacionais, colocando o mercado de capitais e novos mecanismos de financiamento empresarial no centro da agenda de inclusão económica.

Na intervenção preparada para a abertura do II Fórum Económico da Mulher, em Maputo, o Chefe do Estado sustentou que a expansão do empreendedorismo feminino deve ser acompanhada por oportunidades efectivas de investimento, participação accionista e integração nos sectores estratégicos da economia.

O Presidente relacionou esta orientação com a necessidade de ampliar a participação dos moçambicanos na riqueza produzida pelo país, retomando a posição que havia defendido recentemente no 28.º aniversário da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

Segundo Daniel Chapo, as mulheres devem beneficiar das oportunidades abertas pelas Parcerias Público-Privadas, pelos Projectos de Grande Dimensão e pelas Concessões Empresariais, participando como fornecedoras, empresárias, investidoras e accionistas.

O discurso presidencial estabelece uma distinção relevante entre o empreendedorismo de subsistência e a participação empresarial em actividades de maior escala.

“Não queremos apenas mulheres que sobrevivem dos seus negócios. Queremos mulheres que prosperam, investem, criam emprego e passam da subsistência à produção em maior escala.”

A declaração traduz uma orientação para a expansão da capacidade produtiva das empresas, associando o empreendedorismo feminino ao investimento, à criação de património e à incorporação nos grandes projectos económicos. 

Bolsa de Valores Identificada Como Instrumento de Participação na Riqueza Nacional

Uma das propostas economicamente mais relevantes da intervenção presidencial está relacionada com a utilização do mercado bolsista para ampliar a participação feminina no capital das empresas.

Daniel Chapo defendeu que as mulheres moçambicanas devem ter acesso às oportunidades de investimento proporcionadas pelos grandes empreendimentos nacionais, incluindo os instrumentos financeiros disponíveis na Bolsa de Valores de Moçambique.

O Chefe do Estado recordou que o quadro legal das Parcerias Público-Privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais prevê mecanismos de participação nacional no capital dos empreendimentos, através do mercado bolsista, nos termos estabelecidos na legislação.

Na mesma intervenção, reiterou a orientação favorável à cotação de grandes empresas e empreendimentos abrangidos por esse enquadramento.

O Presidente apelou à BVM, às instituições financeiras e às associações empresariais e femininas para promoverem a educação financeira e desenvolverem mecanismos que aproximem as mulheres das oportunidades de investimento.

A participação no mercado de capitais introduz uma dimensão diferente da actividade empresarial tradicional.

Enquanto o empreendedorismo envolve frequentemente a criação e gestão directa de negócios, o investimento em acções permite a participação no capital de empresas e a exposição aos respectivos resultados económicos, incluindo os riscos associados.

Para as mulheres com capacidade de poupança, o mercado bolsista poderá representar uma alternativa de investimento e diversificação patrimonial, dependendo da disponibilidade de instrumentos, da liquidez do mercado e do perfil de risco de cada investidora.

A expansão desta participação exige, contudo, educação financeira, informação transparente, mecanismos de protecção dos investidores e condições efectivas de acesso aos títulos disponibilizados.

A orientação presidencial não corresponde ao anúncio de uma nova oferta pública de acções, nem identifica empresas que tenham assumido compromissos específicos de abertura de capital no âmbito do fórum.

O seu significado reside na intenção de associar a inclusão económica feminina ao desenvolvimento do mercado de capitais e à democratização da propriedade empresarial. 

Chapo Apela a Crédito Baseado em Contratos, Facturas e Viabilidade Empresarial

No domínio do financiamento, o Presidente da República dirigiu um apelo específico às instituições financeiras para desenvolverem instrumentos adequados à realidade das mulheres empreendedoras.

Entre os mecanismos identificados encontram-se as garantias de crédito e as modalidades de financiamento que valorizem os contratos comerciais, as facturas e a viabilidade económica dos negócios.

A orientação apresenta relevância particular para as pequenas e médias empresas, cujo acesso ao crédito pode ser condicionado pela disponibilidade de garantias patrimoniais e pelo historial financeiro.

O financiamento associado a contratos e facturas permite avaliar a existência de receitas comerciais esperadas, criando possibilidades de mobilização de capital de exploração.

Estes mecanismos podem assumir diferentes configurações, incluindo financiamento de encomendas, desconto de facturas e soluções de crédito baseadas em fluxos de caixa.

A sua utilização depende da qualidade dos contratos, da capacidade financeira dos compradores, da verificabilidade das transacções e das condições de risco estabelecidas pelas instituições financiadoras.

No discurso, Daniel Chapo defendeu que o sistema financeiro deve reconhecer o potencial produtivo das mulheres, oferecendo oportunidades de crescimento empresarial.

A perspectiva presidencial aproxima o debate sobre inclusão financeira de uma questão central para o funcionamento das empresas: a capacidade de financiar a produção e a execução de contratos comerciais.

Uma empresa com uma encomenda confirmada pode necessitar de adquirir matérias-primas, contratar trabalhadores ou assegurar serviços logísticos antes de receber o pagamento correspondente.

Sem financiamento adequado, a existência de procura pode não resultar em aumento da produção.

Ao privilegiar instrumentos baseados em contratos, facturas e viabilidade empresarial, a orientação apresentada no fórum introduz uma abordagem centrada na actividade económica e na capacidade de geração de receitas.

O discurso, contudo, não anuncia linhas de crédito adicionais, taxas de juro específicas ou envelopes financeiros destinados à implementação destas modalidades. 

PROMULHER, FDEL e PROJOVEM Integram Instrumentos Públicos de Apoio

O Presidente apresentou o Fundo de Empoderamento Económico da Mulher (PROMULHER), o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e o PROJOVEM como instrumentos associados à estratégia governamental de financiamento, empreendedorismo e inclusão económica.

Segundo Daniel Chapo, a criação e promoção destas iniciativas enquadra-se no compromisso assumido pelo Governo de ampliar as oportunidades económicas das mulheres.

O Chefe do Estado salientou, contudo, que a disponibilização de financiamento deve ser acompanhada por resultados produtivos.

“Precisamos de assegurar que o financiamento se transforme em produção; que a produção encontre mercados; que os mercados gerem rendimentos.”

A passagem sintetiza a ligação estabelecida pelo Presidente entre os instrumentos de apoio público e os resultados económicos esperados.

Na mesma intervenção, Daniel Chapo defendeu que a planificação e a utilização dos recursos públicos permitam identificar com maior precisão os investimentos destinados às mulheres e os respectivos resultados sobre a actividade económica.

Esta orientação introduz uma dimensão importante de avaliação da despesa pública.

Os programas de financiamento poderão ser acompanhados através do número de beneficiárias, dos montantes disponibilizados, da sustentabilidade das actividades financiadas e da sua contribuição para a geração de rendimentos e emprego.

Importa distinguir, entretanto, os instrumentos já identificados pelo Governo de novos compromissos orçamentais. O discurso não apresenta montantes adicionais para o PROMULHER, FDEL ou PROJOVEM, nem anuncia alterações específicas às suas condições operacionais. 

Grandes Empresas Chamadas a Abrir Cadeias de Fornecimento

A participação das empresas lideradas por mulheres nas cadeias de valor dos grandes investimentos constituiu outra prioridade da intervenção presidencial.

Daniel Chapo apelou às grandes empresas e aos investidores para ampliarem as oportunidades de contratação de fornecedoras nacionais, promovendo o desenvolvimento de empresas femininas.

A orientação apresenta particular relevância em sectores como energia, logística, indústria, petróleo e gás, economia digital e economia azul, expressamente identificados no discurso como áreas em que o Governo pretende aumentar a presença de mulheres com qualificações técnicas e responsabilidades empresariais.

A integração nestas actividades exige competências de gestão, capacidade financeira, padrões de qualidade e condições para executar encomendas de maior dimensão.

O desenvolvimento de fornecedores pode contribuir para reduzir algumas destas barreiras através de formação técnica, divulgação de oportunidades comerciais e estabelecimento de relações contratuais duradouras.

O Presidente apelou igualmente às instituições públicas para simplificarem procedimentos, reduzirem obstáculos burocráticos e facilitarem a formalização e a participação das empresas lideradas por mulheres nos concursos públicos, nos termos da lei.

A contratação pública constitui, neste contexto, um mercado potencialmente relevante para empresas nacionais, mas o acesso efectivo exige informação transparente, condições adequadas de participação e capacidade para cumprir as obrigações contratuais.

A orientação presidencial estabelece uma ligação entre o Conteúdo Local, a actividade comercial das empresas e os instrumentos de financiamento.

A participação das mulheres nos grandes investimentos poderá assumir, assim, diferentes formas: fornecimento de bens e serviços, investimento directo, participação accionista e exercício de funções especializadas. 

Economia Rural Exige Terra, Irrigação, Assistência Técnica e Mercados

A intervenção dedicou igualmente atenção às condições económicas das mulheres rurais, reconhecendo a importância da actividade agrícola, do pequeno comércio e dos mecanismos comunitários de poupança.

Daniel Chapo referiu a participação das mulheres em actividades de produção familiar, mercados informais e grupos de poupança como o xitique, destacando o seu papel na sustentação das famílias e das comunidades.

O Presidente defendeu que o acesso à terra deve ser acompanhado por assistência técnica, irrigação, financiamento e oportunidades de comercialização.

Esta abordagem reconhece que a disponibilidade de um recurso produtivo, isoladamente, pode não assegurar condições para aumentar a produção e os rendimentos.

Na agricultura, o acesso à água, a disponibilidade de insumos, a assistência técnica e a ligação aos compradores influenciam a produtividade e a rentabilidade das actividades.

A melhoria destas condições pode favorecer a transição de uma produção predominantemente de subsistência para actividades com maior participação nos mercados.

O discurso identifica ainda os obstáculos relacionados com o acesso à tecnologia e ao crédito bancário, defendendo medidas que permitam às mulheres desenvolver negócios economicamente sustentáveis. 

Tempo Dedicado aos Cuidados Reconhecido Como Recurso Económico

Uma das dimensões mais relevantes da intervenção presidencial está relacionada com o reconhecimento do tempo utilizado pelas mulheres em actividades de cuidado familiar.

Daniel Chapo salientou que muitas mulheres acumulam responsabilidades produtivas com os cuidados aos filhos e a outros membros dos agregados familiares.

Neste contexto, defendeu investimentos em creches, centros infantis e soluções comunitárias de cuidados, considerando-os instrumentos de promoção da participação económica feminina.

“O tempo da mulher é igualmente um recurso económico que devemos valorizar, como moçambicanos.”

A afirmação introduz na agenda do fórum uma dimensão frequentemente menos visível das políticas de empreendedorismo.

A disponibilidade de serviços de cuidados pode influenciar o tempo que as mulheres conseguem dedicar ao emprego remunerado, à gestão empresarial, à formação e ao desenvolvimento de actividades produtivas.

Esta perspectiva aproxima o debate sobre inclusão económica da economia dos cuidados, que analisa os efeitos das responsabilidades familiares sobre a participação no mercado de trabalho e a distribuição do tempo.

A orientação presidencial não apresenta, contudo, um programa específico de construção de creches ou um envelope financeiro associado a esta prioridade. 

Governo Defende Avaliação do Fórum Através de Resultados Empresariais

Na parte final da intervenção, Daniel Chapo defendeu que os resultados do II Fórum Económico da Mulher sejam acompanhados através de indicadores concretos.

Entre os critérios referidos encontram-se o número de mulheres que obtiveram financiamento, as empresas que conseguiram crescer, os contratos comerciais firmados, os empregos criados e a participação feminina nos grandes investimentos nacionais.

O Presidente apresentou esta orientação como uma forma de assegurar que as discussões do encontro se traduzam em benefícios económicos verificáveis.

A proposta introduz uma perspectiva de avaliação baseada em resultados, em lugar de privilegiar exclusivamente a realização de actividades, encontros ou programas de capacitação.

Os indicadores sugeridos permitem distinguir diferentes etapas do desenvolvimento empresarial, desde o acesso aos recursos financeiros até à expansão da produção e à conquista de mercados.

A sua aplicação exigirá, contudo, mecanismos de recolha de informação, definição de responsabilidades e acompanhamento ao longo do tempo.

O discurso não apresenta metas numéricas para estes indicadores, nem especifica o modelo institucional que será utilizado para avaliar os resultados do fórum. 

Mercado de Capitais Introduz Nova Dimensão na Inclusão Económica

A intervenção presidencial acrescenta ao debate sobre empreendedorismo feminino uma dimensão particularmente relevante: a participação das mulheres na propriedade do capital produtivo.

A referência à Bolsa de Valores de Moçambique, às Parcerias Público-Privadas e aos grandes empreendimentos alarga a discussão para o acesso a instrumentos de investimento e participação accionista.

Ao mesmo tempo, o apelo à criação de modalidades de financiamento baseadas em contratos e facturas reconhece a necessidade de instrumentos financeiros mais próximos da realidade operacional das empresas.

Estas duas orientações correspondem a necessidades distintas: financiar a actividade empresarial e permitir a acumulação de património através do investimento.

O desenvolvimento simultâneo destas possibilidades poderá contribuir para ampliar a presença feminina nas diferentes etapas de criação e distribuição da riqueza nacional.

A proposta de aproximar as mulheres da Bolsa de Valores introduz uma questão económica que merece atenção: a participação feminina nos grandes empreendimentos não se esgota no acesso ao emprego ou aos contratos de fornecimento. Inclui também a possibilidade de deter capital, participar nas decisões empresariais e beneficiar dos rendimentos do investimento. Numa economia em que os grandes projectos mobilizam recursos financeiros expressivos, a democratização destas oportunidades pode alterar a própria estrutura de participação na riqueza produzida.