Crédito Agrícola Chega a Apenas Duas em Cada Mil Explorações em Moçambique

Dados do III Censo Agro-Pecuário 2023/2024 revelam que apenas 0,2% das pequenas e médias explorações beneficiaram de crédito para fins agro-pecuários, 6,2% utilizaram sistemas de irrigação e 1,7% recorreram a tractores. Os indicadores, destacados durante o lançamento de uma obra científica sobre agricultura e transformação económica, evidenciam limitações estruturais que continuam a condicionar a produtividade, a competitividade e a capacidade de geração de rendimento no sector agrícola nacional.

O acesso ao financiamento produtivo continua a representar uma das limitações mais profundas da agricultura moçambicana. Apenas 0,2% das pequenas e médias explorações agro-pecuárias beneficiaram de crédito para fins produtivos, segundo os resultados do III Censo Agro-Pecuário 2023/2024, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em Maio de 2026.

Os indicadores foram destacados pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Cripton Valá, durante o lançamento do livro Agricultura e Transformação Económica em Moçambique: Evidências, Políticas e Caminhos para o Desenvolvimento, realizado na quarta-feira, 21 de Outubro, em Maputo.

A publicação, organizada por Egas Daniel, com o envolvimento do International Growth Centre (IGC), do Instituto de Cereais de Moçambique e de quinze investigadores, reúne cerca de uma década de investigação sobre os principais constrangimentos e oportunidades da agricultura nacional.

O retrato estatístico revela uma actividade produtiva ainda caracterizada por reduzida utilização de tecnologias, limitada mecanização e insuficiente cobertura dos serviços de assistência técnica.

De acordo com o Censo Agro-Pecuário, apenas 9,3% das pequenas e médias explorações utilizaram fertilizantes, 6,2% recorreram à irrigação, 6,7% tiveram acesso aos serviços de extensão rural e 1,7% utilizaram tractores na lavoura.

A reduzida utilização de financiamento formal apresenta, contudo, um contraste particularmente significativo com a expansão dos serviços financeiros digitais: 59,9% das explorações utilizavam carteiras móveis.

Esta diferença sugere que a expansão dos meios digitais de pagamento não foi acompanhada por um desenvolvimento equivalente dos mecanismos de financiamento agrícola.

O crédito produtivo exige instrumentos de avaliação de risco, garantias, prazos de reembolso compatíveis com os ciclos agrícolas e soluções adaptadas à irregularidade dos rendimentos rurais. A disponibilidade de carteiras móveis pode facilitar pagamentos e transferências, mas não elimina estas limitações.

Na intervenção, Salim Valá considerou os indicadores particularmente preocupantes e defendeu a necessidade de acelerar os investimentos em tecnologia, mecanização, irrigação e assistência técnica, acompanhados por mecanismos de financiamento e gestão de riscos adaptados às condições dos pequenos produtores.

Produtividade Agrícola Continua Distante do Potencial Económico

A reduzida utilização dos factores de produção ajuda a compreender a diferença entre a importância da agricultura no emprego e a sua contribuição para a economia nacional.

Segundo as referências apresentadas no lançamento da obra, o sector concentra aproximadamente três quartos da força de trabalho moçambicana, mas gera apenas cerca de um quarto do valor acrescentado nacional.

O contraste revela um problema estrutural de produtividade, associado à predominância de explorações familiares, à reduzida incorporação tecnológica e à limitada integração comercial.

A produtividade laboral constitui um indicador fundamental para compreender esta realidade. Quando uma parcela muito elevada da população activa está concentrada num sector que produz uma proporção relativamente reduzida do valor acrescentado, os rendimentos médios tendem a permanecer limitados, condicionando a capacidade de consumo, poupança e investimento das famílias.

Na sua intervenção, o ministro reconheceu que a abundância de recursos naturais e humanos não assegura, por si só, elevados níveis de produção e rendimento.

“Moçambique dispõe de condições naturais e humanas que oferecem oportunidades consideráveis para o desenvolvimento agrícola, e isso todos sabemos. Todavia, a existência desses recursos não se traduz automaticamente em produtividade, competitividade e prosperidade”, afirmou.

A baixa produtividade manifesta-se também na comercialização.

Segundo os dados reunidos pelos investigadores, a taxa média de comercialização por agregado familiar agrícola ronda apenas 12%, evidenciando a predominância de uma produção orientada para o autoconsumo.

Esta característica limita a formação de excedentes comerciais regulares e reduz a capacidade dos produtores de estabelecer relações estáveis com comerciantes, unidades agro-industriais e grandes compradores.

O aumento da produtividade exige, por conseguinte, intervenções articuladas na utilização de insumos, assistência técnica, irrigação, mecanização e organização dos mercados.

Irrigação Abrange Parcela Residual das Terras Com Potencial

A disponibilidade de terra arável constitui uma das vantagens estruturais da agricultura moçambicana, mas o seu aproveitamento produtivo permanece condicionado por limitações técnicas e infra-estruturais.

Segundo os dados apresentados pelos investigadores, Moçambique dispõe de aproximadamente 36 milhões de hectares de terra arável, dos quais apenas uma parte é utilizada.

A diferença entre o potencial de irrigação e a área efectivamente irrigada é particularmente expressiva.

Dos cerca de três milhões de hectares considerados irrigáveis, apenas aproximadamente 50 mil dispõem de irrigação efectiva.

O reduzido aproveitamento da capacidade de irrigação representa uma limitação importante ao aumento da produção, especialmente num contexto de elevada variabilidade climática.

A dependência da precipitação condiciona os calendários agrícolas, limita a possibilidade de realizar múltiplos ciclos produtivos e aumenta a exposição das explorações às secas.

O investimento em irrigação pode elevar a produtividade e melhorar a estabilidade da oferta, mas a sua viabilidade exige uma avaliação integrada dos custos de construção, energia, operação, manutenção e acesso aos mercados.

A ausência destas condições pode comprometer a sustentabilidade económica das infra-estruturas, particularmente quando os agricultores não dispõem de financiamento para utilizar os sistemas de irrigação ou de mercados capazes de absorver o aumento da produção.

Cadeias de Valor Revelam Diferentes Obstáculos à Transformação Agrícola

A obra apresentada em Maputo examina diferentes experiências produtivas que ajudam a compreender as limitações da agricultura nacional.

No milho, os investigadores apontam rendimentos médios de referência próximos de 1,2 toneladas por hectare, significativamente inferiores ao potencial agronómico que poderia ser alcançado em condições adequadas de produção.

Na avicultura, a produção nacional passou de menos de cinco mil toneladas em 2005 para mais de 60 mil toneladas em 2015, demonstrando a possibilidade de expansão produtiva quando existe articulação entre investimento privado, políticas públicas e desenvolvimento dos mercados.

No algodão, a baixa produtividade compromete simultaneamente os rendimentos dos agricultores e a utilização da capacidade instalada das unidades industriais.

Já no feijão bóer, a experiência de 2017 evidencia os riscos associados à concentração das exportações num único destino comercial.

A diversidade destas experiências revela que os obstáculos enfrentados pelo sector não podem ser resolvidos através de intervenções uniformes.

As características produtivas, os requisitos tecnológicos, as condições de financiamento e a estrutura dos mercados diferem entre cadeias de valor.

Daí a importância de políticas públicas que permitam identificar, para cada actividade, as limitações mais relevantes e os investimentos com maior capacidade de gerar resultados económicos.

Salim Valá sintetizou esta preocupação ao afirmar que “aumentar a produção, sem assegurar mercados, financiamento, logística e processamento industrial, produz resultados económicos limitados”.

A articulação entre agricultura e indústria assume particular relevância neste contexto, uma vez que a disponibilidade de matérias-primas em quantidade, qualidade e regularidade adequadas constitui uma condição importante para o funcionamento das unidades de transformação.

O ministro defendeu, por isso, o desenvolvimento de cadeias de valor integradas, mercados organizados e uma base agro-industrial mais competitiva.

Investimento Público Deve Concentrar-se Nas Infra-Estruturas Com Impacto Produtivo

A transformação agrícola integra as prioridades estabelecidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e no Plano Quinquenal do Governo 2025–2029.

No lançamento da obra, Salim Valá destacou a necessidade de melhorar a articulação entre planificação, investimento público e desenvolvimento das cadeias de valor.

Uma das prioridades apresentadas consiste na transição para uma planificação e orçamentação por programas, no quadro do SISTAFE, permitindo relacionar os recursos públicos com os constrangimentos identificados e os resultados esperados.

A abordagem pressupõe uma maior selectividade na afectação dos investimentos.

Num contexto de restrições orçamentais, o ministro defendeu a prioridade aos corredores produtivos, estradas alimentadoras, sistemas de irrigação, infra-estruturas de armazenagem, electrificação rural e ligações aos mercados.

A disponibilidade destas infra-estruturas influencia directamente os custos de produção e comercialização, podendo contribuir para reduzir perdas, melhorar o acesso dos agricultores aos compradores e aumentar a atractividade do investimento privado.

O governante destacou igualmente a importância de aproximar a planificação económica das necessidades territoriais, através da utilização de instrumentos de financiamento e desenvolvimento local.

Entre os mecanismos mencionados encontram-se o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Fundo de Garantia Mútua, o Fundo Catalítico, o FINOVA, o futuro Banco de Desenvolvimento de Moçambique e o PROMULHER.

A diversidade destes instrumentos coloca a coordenação institucional no centro da política de desenvolvimento produtivo, sobretudo para evitar sobreposição de intervenções e assegurar complementaridade entre financiamento, assistência técnica e acesso aos mercados.

Pactos Sectoriais Apontam Para Responsabilidades Partilhadas Entre Estado e Empresas

Uma das propostas destacadas no lançamento da obra foi a criação de pactos sectoriais entre o Governo e o sector privado, assentes em compromissos verificáveis.

Neste modelo, o Estado assume responsabilidades na disponibilização de infra-estruturas e na eliminação de constrangimentos estruturais, enquanto o sector privado responde com investimento, inovação, produtividade e integração dos produtores nas cadeias comerciais.

A proposta encontra fundamento na natureza interdependente dos obstáculos agrícolas.

O acesso a sementes melhoradas pode ter impacto limitado quando falta irrigação; o crédito pode revelar-se insuficiente quando não existem compradores; e uma unidade agro-industrial pode operar abaixo da sua capacidade quando o fornecimento de matérias-primas é irregular.

A coordenação das intervenções torna-se, assim, necessária para evitar investimentos isolados com resultados económicos reduzidos.

Na sua intervenção, Salim Valá considerou pertinente a proposta dos investigadores, defendendo que estes mecanismos devem promover a concorrência e assegurar resultados mensuráveis.

O ministro destacou ainda a importância dos sistemas de informação, monitoria e avaliação, para melhorar a fundamentação das decisões públicas e acompanhar a eficácia dos investimentos.

Segundo afirmou, “o conhecimento científico ganha verdadeira dimensão estratégica quando contribui para melhorar as decisões, qualificar os investimentos e transformar a vida das pessoas”.

Inclusão Financeira Digital Abre Nova Frente Para o Financiamento Agrícola

Entre os indicadores apresentados, a diferença entre utilização de carteiras móveis e acesso ao crédito agrícola merece particular atenção.

Enquanto 59,9% das pequenas e médias explorações recorrem a serviços de carteiras móveis, apenas 0,2% beneficiaram de crédito para fins agro-pecuários.

A distância entre estes indicadores sugere que a expansão da infraestrutura digital de pagamentos ainda não foi acompanhada por uma oferta equivalente de instrumentos financeiros destinados à actividade produtiva.

A situação também revela que a inclusão financeira deve ser analisada em diferentes dimensões.

Ter acesso a um meio de pagamento ou transferência não significa necessariamente dispor de poupança formal, seguro, financiamento de investimento ou mecanismos de protecção contra riscos climáticos.

Na agricultura, estas limitações são agravadas pela sazonalidade dos rendimentos, pela exposição a fenómenos meteorológicos e pela dificuldade de apresentação de garantias tradicionais.

A utilização crescente de instrumentos digitais pode, contudo, facilitar o desenvolvimento de novos modelos de financiamento, desde que acompanhada por informação adequada sobre a actividade produtiva, mecanismos de avaliação de risco e ligações comerciais mais estruturadas.

A experiência internacional demonstra que o financiamento de cadeias de valor, os contratos de fornecimento, os sistemas de garantia e os seguros agrícolas podem contribuir para melhorar o acesso ao crédito, embora a sua aplicação exija adaptações às condições de cada mercado.

O diferencial identificado pelo Censo Agro-Pecuário fornece, neste contexto, uma referência concreta para avaliar futuras políticas de financiamento rural.

Transformação Agrícola Exige Resultados Mensuráveis e Maior Integração Económica

As evidências apresentadas no lançamento do livro demonstram que a agricultura moçambicana continua a enfrentar limitações estruturais que se manifestam em diferentes dimensões da actividade económica.

O reduzido acesso ao crédito, a baixa utilização de sistemas de irrigação e mecanização, a insuficiência de assistência técnica e a limitada comercialização de excedentes formam um conjunto de obstáculos interdependentes.

A resposta apresentada pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento privilegia uma abordagem orientada para cadeias de valor, melhoria da qualidade do investimento público e maior articulação entre agricultura, indústria e mercados.

No encerramento da sua intervenção, Salim Valá recuperou o princípio constitucional que coloca a agricultura na base do desenvolvimento nacional e reconhece a indústria como factor impulsionador da economia.

“O princípio sempre esteve certo. Faltou-nos ter a ponte entre a base e o motor”, afirmou, defendendo uma orientação assente em continuidade, coordenação, criatividade e confiança.

A dimensão das limitações identificadas pelo Censo Agro-Pecuário permite situar o problema num plano económico concreto.

Num universo em que apenas duas em cada mil pequenas e médias explorações beneficiaram de crédito produtivo e menos de duas em cada cem utilizaram tractores, a modernização agrícola continua condicionada por dificuldades de acesso aos instrumentos mais elementares de financiamento e tecnologia.

A coexistência destes indicadores com uma taxa de utilização de carteiras móveis próxima de 60% revela uma transformação desigual: os meios digitais de pagamento expandiram-se significativamente, mas a actividade produtiva permanece largamente afastada do financiamento formal.

Esta assimetria constitui uma referência importante para avaliar as próximas intervenções públicas e privadas no sector. O novo ciclo de políticas agrícolas dispõe agora de uma base estatística recente que permite acompanhar, de forma mais rigorosa, a evolução do acesso ao crédito, à tecnologia e aos serviços produtivos.