Estudo Defende Reformas Integradas Para Transformar Agricultura em Motor da Industrialização

Agricultura Continua a Empregar a Maioria, Mas Gera Uma Parcela Reduzida da Riqueza

A baixa produtividade agrícola continua a constituir um dos principais obstáculos à transformação estrutural da economia moçambicana, limitando a criação de rendimento, a expansão dos mercados internos e o desenvolvimento de actividades industriais capazes de absorver mão-de-obra e acrescentar valor à produção nacional.

Esta é uma das principais conclusões do livro Agricultura e Transformação Económica em Moçambique: Evidências, Políticas e Caminhos para o Desenvolvimento, uma obra colectiva resultante de aproximadamente uma década de investigação coordenada pelo International Growth Centre (IGC), com a participação de investigadores nacionais e internacionais, especialistas e instituições públicas moçambicanas.

Organizada em quatro partes e dez capítulos, a publicação combina fundamentos da teoria económica, evidência estatística e estudos de campo sobre cadeias de valor agrícolas, procurando identificar os factores que impedem a agricultura de desempenhar um papel mais determinante na industrialização e no crescimento económico.

O ponto de partida da investigação é um contraste estrutural: a agricultura absorve aproximadamente três quartos da força de trabalho nacional, mas gera apenas cerca de um quarto do valor acrescentado da economia.

A diferença revela um desequilíbrio significativo entre a quantidade de trabalho empregue no sector e o valor económico produzido, reflectindo níveis reduzidos de produtividade relativamente a outras actividades.

Na apresentação da obra, o economista Egas Daniel destacou precisamente esta contradição, observando que o país dispõe de terra e mão-de-obra em abundância, mas continua a gerar rendimentos agrícolas limitados.

“Há pouco rendimento nesta muita terra, neste muito trabalho”, afirmou, ao explicar que a persistência da baixa produtividade contribui para reproduzir condições de pobreza e bloquear a transformação económica.

A investigação parte, assim, de uma questão económica fundamental: como aumentar a produtividade da agricultura e assegurar que os ganhos obtidos se traduzam em excedentes, comercialização, rendimento, transformação industrial e criação de emprego?

A resposta apresentada pelos autores aponta para reformas coordenadas, capazes de actuar simultaneamente sobre as restrições que condicionam as decisões dos produtores e o funcionamento dos mercados.

Potencial Agrícola Contrasta Com Baixa Utilização de Terra, Água e Tecnologia

Os dados reunidos na publicação evidenciam a distância entre os recursos naturais disponíveis e a sua utilização produtiva.

Moçambique dispõe de aproximadamente 36 milhões de hectares de terras com potencial agrícola, correspondentes a cerca de 45% do território nacional. Contudo, de acordo com os dados do Censo Agro-Pecuário 2023/2024 apresentados no resumo do IGC, apenas cerca de 6,2 milhões de hectares, equivalentes a aproximadamente 17% daquele potencial, encontravam-se cultivados.

O aproveitamento dos recursos hídricos apresenta limitações igualmente expressivas.

O país dispõe de um potencial de irrigação estimado em três milhões de hectares, mas a publicação aponta para aproximadamente 72.922 hectares irrigados em 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.

A reduzida cobertura da irrigação mantém uma parte significativa da produção dependente da precipitação, aumentando a exposição à variabilidade climática e limitando a possibilidade de intensificar os sistemas produtivos.

Os indicadores de adopção tecnológica ajudam a explicar a persistência da baixa produtividade.

Segundo o Censo Agro-Pecuário 2023/2024, apenas 6,2% das pequenas e médias explorações agrícolas utilizavam sistemas de rega, enquanto 9,3% recorriam a fertilizantes químicos.

O Inquérito Agrário Integrado de 2023 indicava que aproximadamente 12% das explorações beneficiavam de serviços de extensão rural, enquanto a utilização de sementes certificadas variava entre 3,1% e 10,3%, dependendo da cultura.

No financiamento, o acesso era ainda mais restrito: apenas 0,7% dos agregados familiares com explorações agro-pecuárias tinham acesso ao crédito.

A comparação internacional apresentada pelos investigadores reforça a dimensão do diferencial tecnológico. Segundo dados do Banco Mundial referentes a 2023, o consumo de fertilizantes em Moçambique situava-se em aproximadamente 15 quilogramas por hectare de terra arável, comparativamente a 533 quilogramas no Egipto, 392 no Bangladesh e 160 no Paquistão.

Embora as condições agronómicas, climáticas e económicas sejam diferentes, estes indicadores evidenciam a limitada utilização de factores produtivos que, quando adequadamente aplicados, podem contribuir para aumentar os rendimentos agrícolas.

O problema não reside exclusivamente na disponibilidade física de tecnologia ou recursos financeiros. Envolve também a rentabilidade esperada da produção, a segurança do investimento e as condições de acesso aos mercados.

Um agricultor pode dispor de terra cultivável, mas dificilmente investirá em fertilizantes, sementes ou irrigação quando enfrenta elevados custos de transporte, dificuldades de comercialização e riscos de perda de rendimento.

Crescimento Agrícola Continua Dependente da Expansão das Áreas Cultivadas

Um dos argumentos centrais da obra relaciona-se com a natureza do crescimento agrícola registado nas últimas décadas.

Segundo os estudos citados, entre 2002 e 2020 a área total cultivada aumentou de aproximadamente quatro para cinco milhões de hectares, enquanto a área média cultivada por agregado familiar de pequenos produtores diminuiu cerca de 21%.

Esta evolução evidencia que o crescimento agregado da produção tem estado fortemente associado à expansão da área cultivada, sem aumentos suficientemente expressivos da produtividade por hectare e por trabalhador.

Durante a apresentação do livro, Egas Daniel chamou a atenção para as limitações deste modelo.

O economista explicou que, quando o aumento da produção depende predominantemente da incorporação de mais terra e trabalho, a economia continua a enfrentar dificuldades para optimizar os factores produtivos.

A questão assume especial relevância na análise da transformação estrutural.

Na teoria económica, o desenvolvimento envolve uma deslocação gradual de recursos e trabalhadores de actividades de baixa produtividade para sectores capazes de gerar maior valor acrescentado, nomeadamente a indústria transformadora e determinados serviços.

Contudo, esse processo exige ganhos prévios de produtividade agrícola.

Ao produzir mais com os mesmos recursos, a agricultura pode aumentar os rendimentos, gerar excedentes comercializáveis e estimular a procura de bens industriais e serviços.

Simultaneamente, a maior eficiência produtiva permite que parte da força de trabalho encontre oportunidades em actividades com produtividade superior.

Os investigadores sublinham, porém, que esta deslocação só representa uma transformação económica favorável quando existem empregos e actividades produtivas capazes de absorver os trabalhadores que deixam a agricultura.

Caso contrário, o resultado pode ser a transferência da pobreza rural para situações de desemprego ou subemprego urbano.

A transformação estrutural exige, portanto, uma articulação entre produtividade agrícola, industrialização e desenvolvimento dos mercados.

Cinco Restrições Interdependentes Bloqueiam Investimento e Produtividade

Uma das principais contribuições analíticas da publicação consiste na identificação de cinco restrições que condicionam o desenvolvimento agrícola: transporte, terra, crédito, seguros e mercado de trabalho.

Os investigadores defendem que estas limitações se reforçam mutuamente, reduzindo a eficácia de políticas que actuam sobre apenas um dos problemas.

A disponibilização de crédito, por exemplo, poderá apresentar resultados limitados quando persistem dificuldades de transporte, ausência de armazenamento e mercados incapazes de absorver a produção.

Da mesma forma, a melhoria das estradas pode não desencadear investimentos significativos se os produtores continuarem sem financiamento, segurança no acesso à terra ou instrumentos de protecção contra os riscos climáticos.

Na apresentação da obra, Egas Daniel salientou que a decisão dos pequenos agricultores deve ser interpretada à luz das condições económicas em que desenvolvem a sua actividade.

“Ele produz pouco porque é a estratégia, as condições que lhe são oferecidas, a estratégia dominante para o agricultor é produzir pouco”, explicou, recorrendo à teoria dos jogos para demonstrar como a exposição a riscos elevados pode desencorajar o investimento.

A interpretação constitui uma distinção importante.

A persistência da agricultura de subsistência não resulta necessariamente de falta de iniciativa ou de ambição económica dos produtores. Pode representar uma resposta racional a um ambiente em que produzir mais implica assumir riscos que o agricultor não dispõe de meios para controlar.

A ausência de financiamento limita a aquisição de insumos. A falta de seguros aumenta o risco de perda do investimento. As dificuldades de transporte e comercialização reduzem a previsibilidade dos rendimentos.

O resultado é um ciclo em que a baixa produtividade gera receitas insuficientes para financiar novos investimentos, reproduzindo as condições que deram origem ao problema.

A obra defende, por isso, uma abordagem integrada de reformas, com intervenções coordenadas nas diferentes restrições.

Milho Demonstra Que Produzir Mais Exige Mercados e Logística Competitivos

O estudo sobre a cadeia de valor do milho apresenta um exemplo concreto das limitações estruturais da agricultura moçambicana.

Segundo a investigação, o rendimento médio situa-se em aproximadamente 1,2 toneladas por hectare, embora determinadas condições agronómicas permitam níveis de produtividade entre quatro e seis toneladas.

Os autores identificam igualmente perdas pós-colheita que afectam cerca de 30,7% dos produtores considerados na referência utilizada.

A principal dificuldade, contudo, está relacionada com a comercialização e a formação dos preços.

A sazonalidade da produção, a falta de instalações de armazenamento, os elevados custos de transporte e a dependência de intermediários reduzem o poder negocial dos pequenos agricultores.

Em numerosas situações, os preços pagos ao produtor não compensam adequadamente os custos de produção, limitando a capacidade de adquirir insumos e aumentar a produção na campanha seguinte.

Os investigadores defendem a criação de sistemas de informação de preços, mecanismos estruturados de comercialização, preços indicativos discutidos em fóruns locais e uma gestão transparente das reservas estratégicas alimentares.

A análise também evidencia a necessidade de melhorar a ligação entre as principais zonas produtoras e os mercados consumidores.

Durante a apresentação da obra, Alberto da Cruz referiu as dificuldades de transportar milho produzido em Angónia, na província de Tete, para os mercados e indústrias da região de Maputo, devido aos elevados custos logísticos.

O exemplo demonstra que a disponibilidade de produção agrícola numa região não assegura a sua colocação competitiva noutras partes do país.

Este constrangimento tem implicações para a integração do mercado nacional, a competitividade da agro-indústria e a substituição de importações.

A transformação agrícola exige, assim, uma rede logística capaz de ligar as zonas produtoras aos centros de consumo e processamento, reduzindo perdas e custos de circulação.

Avicultura Revela Potencial dos Pactos Entre Estado e Empresas

A cadeia avícola é apresentada como uma das experiências relevantes de coordenação entre políticas públicas e investimento privado.

Segundo os dados reunidos no livro, Moçambique produzia menos de cinco mil toneladas de carne de frango em 2005, quando o mercado apresentava elevada dependência das importações.

Em 2015, a produção nacional ultrapassava 60 mil toneladas, permitindo satisfazer aproximadamente 69% da procura doméstica.

Os investigadores associam esta evolução à actuação conjunta do Governo, das empresas e de organizações parceiras, incluindo alterações regulamentares, investimento produtivo e medidas de apoio à competitividade.

Egas Daniel apresentou a experiência da avicultura como um exemplo de substituição de importações, demonstrando como a remoção de barreiras institucionais pode estimular a resposta do sector privado.

Contudo, a trajectória revela igualmente dificuldades de sustentabilidade.

Segundo dados do INE citados na publicação, a produção nacional diminuiu 11,6% em 2024, passando de 152,8 mil para aproximadamente 135 mil toneladas.

O sector continua a enfrentar custos elevados de matérias-primas para ração, dificuldades logísticas, concorrência irregular e limitações associadas à regulamentação e fiscalidade.

A fraca integração entre as zonas produtoras de milho e soja e as unidades industriais de produção de ração constitui um dos principais constrangimentos identificados.

A experiência evidencia que a substituição de importações pode gerar resultados importantes quando acompanhada por investimentos e reformas, mas a competitividade exige cadeias de fornecimento eficientes, produtividade e capacidade de assegurar preços sustentáveis.

Algodão Enfrenta Ciclo de Preços Baixos e Capacidade Industrial Subutilizada

Na cadeia do algodão, os investigadores identificam um conjunto de limitações relacionadas com produtividade, preços e utilização das infra-estruturas industriais.

A produtividade média situa-se em aproximadamente 550 quilogramas por hectare, num sector que envolve mais de 200 mil pequenos produtores e gera receitas de exportação estimadas, na referência utilizada pela obra, em cerca de US$ 50 milhões anuais.

A investigação descreve um ciclo em que os preços reduzidos pagos aos agricultores desincentivam a produção, enquanto a oferta insuficiente contribui para a subutilização das fábricas de descaroçamento.

A baixa utilização da capacidade industrial aumenta os custos unitários, reduzindo a margem disponível para melhorar os preços pagos aos produtores.

Os autores defendem um pacto sectorial orientado para melhorar a produtividade, reduzir custos e aumentar a utilização das instalações industriais.

Entre as medidas propostas encontram-se o aumento do investimento em insumos de aproximadamente US$ 20 para US$ 40 por hectare, o reforço da assistência técnica e a melhoria dos mecanismos regulamentares e logísticos.

A abordagem demonstra a importância de actuar simultaneamente sobre a rentabilidade da produção agrícola e a eficiência industrial.

Sem matéria-prima suficiente e competitiva, a indústria enfrenta dificuldades de escala. Sem uma indústria eficiente e mercados previsíveis, os agricultores encontram poucos incentivos para aumentar a produção.

Feijão Bóer Evidencia Riscos da Concentração das Exportações

O estudo sobre o feijão bóer identifica uma vulnerabilidade de natureza distinta: a concentração excessiva dos mercados de exportação.

Em 2016, Moçambique exportou mais de 170 mil toneladas deste produto, num valor aproximado de US$ 125 milhões, beneficiando da procura internacional, particularmente do mercado indiano.

Contudo, em 2017, uma colheita recorde na Índia e a introdução de restrições às importações provocaram uma forte deterioração das condições comerciais.

Segundo os dados apresentados na publicação, o preço pago aos produtores moçambicanos caiu de 45 para cinco meticais por quilograma, afectando os rendimentos de numerosas famílias dependentes da cultura.

A experiência revelou os riscos de orientar a expansão da produção para um mercado externo altamente concentrado.

A dependência manteve-se relevante nos anos seguintes. Em 2023, das aproximadamente 265 mil toneladas exportadas, cerca de 229 mil foram destinadas a um único comprador, segundo a investigação.

Os autores defendem a diversificação dos mercados, o desenvolvimento de sistemas de inteligência comercial e a expansão do processamento local, particularmente através da transformação em dhal, produto descascado e partido.

Segundo as estimativas reunidas no livro, este processamento poderá acrescentar entre US$ 150 e US$ 200 por tonelada.

A experiência demonstra que o crescimento das exportações agrícolas deve ser acompanhado por mecanismos de diversificação comercial e criação de valor acrescentado.

Risco Climático Condiciona Investimento Antes de Destruir a Produção

A terceira parte da publicação analisa os efeitos das mudanças climáticas sobre as decisões produtivas e a segurança alimentar.

Os investigadores defendem que os riscos climáticos devem ser incorporados permanentemente nos instrumentos de planificação e desenvolvimento agrícola.

A exposição a secas, cheias e ciclones afecta directamente as colheitas, mas também influencia as decisões económicas antes do início das campanhas.

Um agricultor sem seguro, poupança ou mecanismos adequados de protecção pode optar por investimentos menores e tecnologias menos produtivas, reduzindo a exposição a perdas financeiras potencialmente irreversíveis.

Na apresentação da obra, Egas Daniel explicou que as mudanças climáticas produzem efeitos económicos antes e depois da ocorrência dos eventos extremos.

Antes, podem desencorajar o investimento. Depois, podem destruir a produção e os activos acumulados.

Esta dupla dimensão demonstra a importância de desenvolver instrumentos de seguro agrícola, sistemas de aviso prévio, tecnologias adaptadas às condições climáticas e infra-estruturas resilientes.

A gestão do risco constitui, assim, uma componente fundamental da produtividade.

A existência de mecanismos adequados de protecção pode aumentar a confiança dos agricultores e favorecer a adopção de tecnologias e práticas produtivas mais eficientes.

Informação Económica e Estabilidade Institucional Integram Agenda de Reforma

A investigação também identifica fragilidades na qualidade e disponibilidade da informação económica.

Os estudos sobre comércio externo revelam diferenças significativas entre os dados reportados por Moçambique e os valores declarados pelos seus parceiros comerciais.

Segundo a publicação, entre 2011 e 2016, as exportações de gergelim registadas nas estatísticas moçambicanas representaram apenas 36% do valor declarado pelos parceiros como importações provenientes do país.

Nas leguminosas, a proporção foi de 34%, com diferenças médias anuais estimadas em aproximadamente US$ 90 milhões.

Estas discrepâncias colocam questões sobre a cobertura e consistência dos sistemas estatísticos, embora não constituam, isoladamente, prova de irregularidades comerciais ou fiscais.

Na apresentação do livro, Alberto da Cruz salientou que a informação constitui um elemento fundamental para a formulação de políticas públicas e para a tomada de decisões empresariais.

A ausência de dados fiáveis sobre preços, produção e comércio reduz a capacidade de antecipar tendências, identificar oportunidades e avaliar programas.

Outro elemento identificado é a estabilidade institucional.

Os investigadores defendem a continuidade das políticas públicas e a avaliação sistemática dos seus resultados, evitando alterações frequentes de regras e programas sem fundamentação técnica.

A previsibilidade regulamentar e a confiança nas instituições são apresentadas como condições relevantes para estimular o investimento privado e sustentar os processos de transformação económica.

Agenda 2026–2035 Propõe Reformas Coordenadas e Pactos Sectoriais

A publicação apresenta uma agenda de transformação agrária para o período 2026–2035, estruturada em três fases.

Entre 2026 e 2028, propõe consolidar os fundamentos institucionais, incluindo uma política agrária estável, sistemas de monitoria e avaliação e instrumentos de informação de mercados.

Para 2029–2032, a prioridade incide na expansão da irrigação, armazenamento, integração agro-industrial e mecanismos de seguro agrícola.

A fase de 2033–2035 contempla a consolidação da diversificação das exportações, a melhoria da produtividade e uma aproximação da despesa pública agrícola à meta de 10% referida pelos autores.

A estratégia privilegia pactos entre o Estado e o sector privado, nos quais as instituições públicas removem restrições de natureza regulamentar e infra-estrutural, enquanto as empresas assumem compromissos de investimento, inovação e integração de produtores.

Os investigadores ressalvam, contudo, que estes mecanismos devem favorecer a produtividade e a concorrência, evitando a criação de privilégios para determinados operadores.

A proposta converge com uma perspectiva de transformação estrutural baseada na articulação entre agricultura, indústria, serviços e instituições económicas.

Industrialização Exige Que Ganhos Agrícolas Se Transformem em Excedentes, Rendimento e Emprego

A principal contribuição da obra encontra-se na demonstração de que a transformação da agricultura exige uma abordagem económica integrada.

O aumento da produtividade depende de financiamento, tecnologia, mercados, infra-estruturas e capacidade de gestão do risco.

A sua contribuição para a transformação estrutural exige igualmente uma economia capaz de absorver os excedentes agrícolas, desenvolver actividades industriais e criar oportunidades de emprego mais produtivas.

Os estudos apresentados demonstram que as restrições assumem características diferentes conforme a cadeia de valor, exigindo respostas adaptadas às condições de cada actividade.

A avicultura evidencia o potencial da coordenação entre Estado e empresas. O milho revela os problemas de comercialização e logística. O feijão bóer demonstra os riscos da concentração dos mercados externos. O algodão mostra como a baixa produtividade agrícola pode comprometer a eficiência industrial.

Em conjunto, estas experiências sustentam uma conclusão relevante para a estratégia de desenvolvimento económico: a agricultura poderá constituir uma base de industrialização quando a expansão produtiva for acompanhada por ganhos de eficiência, transformação industrial e integração dos mercados.

A questão central reside, portanto, na capacidade de transformar o vasto potencial agrícola de Moçambique em ganhos sustentados de produtividade, rendimento e competitividade, através de uma articulação eficaz entre produção, financiamento, infra-estruturas, mercados e indústria transformadora.

Enquanto produzir mais continuar a exigir predominantemente mais terra e mais trabalhadores, a agricultura terá dificuldades em gerar os excedentes e os rendimentos necessários à transformação estrutural.

A diferença entre uma economia que permanece dependente da agricultura de subsistência e outra que utiliza a produção agrária como base da industrialização encontra-se na produtividade, na competitividade dos mercados e na capacidade de desenvolver actividades económicas capazes de criar maior valor acrescentado.