Governo Projecta 500 Mil Empregos e Formalização de 1,5 Milhão de Operadores Através do Cooperativismo Até 2046

O Governo pretende formalizar 1,5 milhão de operadores económicos, promover a constituição de 10 mil cooperativas e criar 500 mil empregos directos e indirectos até 2046, através de um programa nacional que coloca o cooperativismo entre os instrumentos de transformação da estrutura produtiva e de integração da economia informal nos circuitos formais de financiamento e comercialização.

As metas constam do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo 2026–2046, lançado esta sexta-feira, 23 de Outubro, em Maputo, pelo ministro da Economia, Basílio Muhate. A iniciativa, aprovada pelo Conselho de Ministros em Julho, prevê mobilizar 1,7 mil milhões de meticais do Orçamento do Estado ao longo de duas décadas, além de financiamento complementar a captar junto dos parceiros de desenvolvimento.

O programa combina medidas de formalização económica, organização colectiva da produção, facilitação do crédito, processamento local de matérias-primas e criação de canais de comercialização. A intenção é aumentar a capacidade de pequenos produtores, comerciantes e prestadores de serviços para operar em maior escala, responder às exigências dos compradores e participar em actividades de maior valor acrescentado.

Na apresentação da iniciativa, Basílio Muhate defendeu que o cooperativismo poderá transformar práticas de colaboração económica já existentes nas comunidades em organizações com maior capacidade produtiva e comercial. O objectivo, explicou, é permitir que essa experiência colectiva “cresça, ganhe regras, ganhe acesso ao crédito e ao mercado, e passe a contar na economia do País”.

Economia Informal Constitui Principal Frente de Intervenção

A dimensão da economia informal explica parte substancial da orientação do programa. Segundo os dados apresentados pelo ministro da Economia, mais de oito em cada dez moçambicanos que trabalham desenvolvem actividades informais, frequentemente caracterizadas por limitada capacidade de investimento, reduzida incorporação tecnológica e dificuldades de acesso aos mercados.

As auscultações realizadas pelo Governo nas províncias e distritos identificaram, entre os principais constrangimentos, os custos de legalização, a insuficiência de equipamentos e insumos, as limitações do crédito e a distância entre os locais de produção e os centros de comercialização.

Ao reconhecer estas dificuldades, Muhate observou que são problemas enfrentados por operadores que, apesar de trabalharem intensamente, conseguem reter uma parcela reduzida dos rendimentos gerados pela sua actividade. A resposta proposta passa pela agregação da oferta, partilha de recursos e melhoria da capacidade negocial através de estruturas cooperativas.

Do ponto de vista económico, a organização cooperativa poderá permitir ganhos de escala em actividades onde a fragmentação dos produtores eleva os custos de aquisição de insumos, transporte, armazenamento e comercialização. A concentração de volumes poderá igualmente facilitar o estabelecimento de contratos com compradores institucionais e empresas que exigem fornecimentos regulares e padrões mínimos de qualidade.

A formalização, contudo, terá efeitos económicos limitados se não estiver acompanhada por maior produtividade e viabilidade comercial. A criação de organizações legalmente constituídas não equivale necessariamente à formação de unidades económicas sustentáveis, particularmente quando persistem restrições de financiamento, infra-estruturas e acesso à procura.

Transformação Local da Produção Integra Estratégia de Industrialização

O processamento local de matérias-primas constitui um dos principais eixos do programa, com incidência nas actividades agrícolas, pesqueiras, florestais e minerais.

A iniciativa pretende aumentar a participação dos produtores nacionais nas etapas subsequentes das cadeias de valor, incluindo conservação, secagem, embalagem, transformação e distribuição, reduzindo a comercialização de produtos sem processamento e ampliando as oportunidades de criação de rendimento e emprego.

Na sua intervenção, Basílio Muhate chamou a atenção para o desequilíbrio entre a estrutura das exportações e o perfil das importações nacionais. Segundo os valores apresentados pelo governante, em 2024 Moçambique importou cerca de US$ 8,4 mil milhões em bens e serviços, face a exportações de aproximadamente US$ 8,2 mil milhões.

“Vendemos a matéria-prima e compramos o produto final. O valor e o emprego ficam pelo caminho”, afirmou, ao defender a instalação de capacidades de processamento próximas dos locais de produção.

A aposta na transformação local responde a uma limitação estrutural da economia moçambicana: a reduzida articulação entre a produção primária, a indústria transformadora e os mercados consumidores. Essa fragmentação contribui para que parte do valor acrescentado associado às matérias-primas nacionais seja gerada noutras economias.

As cooperativas poderão desempenhar um papel na organização do abastecimento às pequenas e médias unidades industriais, sobretudo quando permitem agregar volumes, melhorar a regularidade das entregas e reduzir custos de transacção.

Persistem, no entanto, limitações logísticas que afectam a competitividade dos produtos nacionais. A insuficiência de infra-estruturas de conservação, armazenamento e transporte, associada aos custos de distribuição entre regiões, restringe a circulação da produção agrícola e de outros bens, mesmo quando existe procura noutras zonas do País.

Neste contexto, a industrialização de base cooperativa exigirá investimentos complementares nas infra-estruturas produtivas e comerciais, sob pena de a expansão da oferta não encontrar condições competitivas de escoamento.

Compras Públicas de 15% Poderão Abrir Mercado Institucional

Uma das medidas com maior alcance comercial anunciadas pelo Governo é a reserva de uma quota mínima de 15% das compras públicas de alimentos e serviços para cooperativas formalizadas.

O mecanismo pretende utilizar a procura institucional do Estado como instrumento de dinamização da produção local, envolvendo potenciais compradores como escolas, hospitais, estabelecimentos penitenciários e instituições das Forças de Defesa e Segurança.

A medida poderá proporcionar maior previsibilidade comercial às organizações cooperativas, permitindo-lhes planear a produção, estabelecer compromissos de fornecimento e melhorar a sua capacidade de negociação com instituições financeiras.

Ao defender esta orientação, Basílio Muhate afirmou que “quando o Estado compra no distrito, o dinheiro fica no distrito”, destacando o potencial das aquisições públicas para estimular a circulação de rendimento nas economias locais.

A eficácia do mecanismo estará ligada à capacidade das cooperativas para assegurar qualidade, regularidade e volumes adequados de fornecimento. A definição de prazos de pagamento compatíveis com os ciclos de produção será igualmente relevante, sobretudo para organizações com reduzida disponibilidade de capital circulante.

O anúncio da quota de 15% abre também uma questão operacional: a dimensão efectiva do mercado criado dependerá do universo de aquisições abrangidas e dos procedimentos de contratação e fiscalização adoptados.

A articulação entre compras públicas, organização produtiva e financiamento poderá constituir um dos principais canais de integração dos pequenos operadores nas cadeias formais de valor, desde que os contratos sejam executados de forma regular e financeiramente sustentável.

Programa Prevê 1,7 Mil Milhões de Meticais em Financiamento Público

A implementação do programa contará com uma previsão de 1,7 mil milhões de meticais provenientes do Orçamento do Estado durante o período de 2026 a 2046, complementados por recursos dos parceiros de desenvolvimento.

O financiamento deverá apoiar a capacitação das cooperativas, a melhoria dos modelos de governação, a aquisição de equipamentos, a instalação de infra-estruturas partilhadas, a digitalização, a certificação de produtos e o desenvolvimento de mecanismos de garantia de crédito.

O Governo prevê igualmente preparar um regime específico de benefícios fiscais e operacionalizar o Regulamento da Lei Geral das Cooperativas, aprovado em 2026.

Basílio Muhate apelou aos parceiros de cooperação para privilegiarem financiamentos previsíveis e de médio e longo prazo, capazes de acompanhar as necessidades de consolidação das organizações cooperativas, em lugar de intervenções dispersas e pontuais.

Distribuído uniformemente pelos 20 anos de implementação, o financiamento público anunciado corresponderia a uma média indicativa de 85 milhões de meticais anuais. Trata-se de um exercício aritmético, não de uma programação orçamental confirmada, uma vez que não foram apresentadas dotações anuais nem a distribuição dos recursos pelas diferentes componentes do programa.

A mobilização de financiamentos complementares assumirá, por isso, particular importância para actividades que exigem investimentos mais elevados, designadamente infra-estruturas de processamento, armazenamento, logística e modernização tecnológica.

A definição de metas anuais e indicadores de desempenho será igualmente necessária para acompanhar os resultados alcançados em matéria de formalização, emprego, produção e sustentabilidade financeira das cooperativas.

Implementação Assenta em Estruturas Centrais, Provinciais e Distritais

A estrutura de implementação do programa será organizada em três níveis institucionais, com coordenação central, provincial e distrital.

O Gabinete Nacional do Cooperativismo Moderno será presidido pelo ministro da Economia, tendo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas como vice-presidente. Nas províncias, a coordenação caberá aos governadores, enquanto nos distritos será assegurada pelos respectivos administradores.

A intervenção abrangerá produtores agrícolas e pesqueiros, artesãos e profissionais de diferentes ofícios, operadores comerciais e prestadores de serviços.

A escolha dos distritos como unidades operacionais pretende aproximar os instrumentos de apoio das actividades económicas locais e facilitar a organização de cadeias produtivas associadas às características de cada território.

Esta descentralização poderá favorecer a identificação de oportunidades comerciais e produtivas, mas também exigirá coordenação entre os serviços públicos, as instituições financeiras, o sector privado e as organizações cooperativas.

Formalização, Produtividade e Mercado Definem Alcance Económico

Com um horizonte de duas décadas, o Programa Nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo estabelece metas que articulam formalização económica, organização produtiva e criação de emprego, em consonância com os objectivos nacionais de diversificação e industrialização.

A previsão de 500 mil empregos directos e indirectos representa uma média indicativa de 25 mil postos de trabalho por ano, caso a meta seja distribuída uniformemente pelo período de implementação. A distribuição efectiva poderá, contudo, variar em função do ritmo de constituição e consolidação das cooperativas.

O resultado económico da iniciativa será influenciado pela capacidade de converter operadores informais em organizações com actividade produtiva regular, acesso ao financiamento e integração em cadeias de comercialização.

A formalização de 10 mil cooperativas poderá ampliar a organização da base produtiva nacional, mas a sua viabilidade estará associada à existência de compradores, à competitividade dos produtos e à capacidade de gerar receitas suficientes para financiar as operações.

Neste quadro, a quota de 15% das compras públicas anunciada pelo Governo assume particular relevância. Poderá criar uma ligação directa entre a política de formalização e a procura por bens e serviços, sobretudo nos distritos onde as dificuldades de acesso aos mercados constituem um dos principais obstáculos à expansão dos pequenos negócios.

O ponto decisivo estará na articulação entre as três componentes centrais do programa: organização dos operadores, financiamento da produção e garantia de acesso comercial. A distância entre a criação formal de uma cooperativa e a sua consolidação económica continua a ser considerável, particularmente num mercado caracterizado por elevados custos logísticos, limitações tecnológicas e reduzida disponibilidade de capital.

A reserva de compras públicas constitui uma oportunidade para encurtar essa distância. A sua execução colocará o Estado simultaneamente na posição de promotor do cooperativismo, financiador da formalização e comprador da produção — uma concentração de responsabilidades que exigirá disciplina orçamental, eficiência na contratação e pagamentos atempados aos fornecedores.