A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2027 prevê um crescimento económico de 1,6%, inflação de 7% e redução do défice orçamental para 4,6% do PIB. A despesa de investimento deverá diminuir de 100,8 mil milhões para 79,6 mil milhões de meticais, enquanto os encargos com pessoal aumentam e o serviço da dívida continua a absorver recursos significativos. O Executivo aposta na disciplina fiscal, no aumento das receitas tributárias e na recuperação gradual da actividade produtiva.
- Proposta do PESOE 2027 fixa recursos e despesas totais em 511,2 mil milhões de meticais, uma redução nominal de 1,8% face ao orçamento inicial de 2026;
- Crescimento económico projectado acelera de 0,6% em 2026 para 1,6% em 2027, enquanto a inflação média deverá abrandar de 8,7% para 7%;
- Investimento público recua 21,1%, passando de 100,8 mil milhões para 79,6 mil milhões de meticais;
- Despesas com pessoal aumentam para 222,7 mil milhões de meticais, absorvendo 61,2% das despesas de funcionamento;
- Serviço da dívida pública é estimado em 108,9 mil milhões de meticais, incluindo juros e amortizações;
- Défice orçamental deverá diminuir para 83,4 mil milhões de meticais, equivalente a 4,6% do PIB;
- Receitas do Estado são projectadas em 427,8 mil milhões de meticais, com maior aposta na tributação interna;
- Educação deverá receber 95,4 mil milhões de meticais e saúde 56,6 mil milhões, segundo a classificação funcional da despesa.
Consolidação Fiscal Reduz Dimensão do Orçamento
A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 estabelece um envelope global de recursos e despesas de 511,2 mil milhões de meticais, menos 9,5 mil milhões do que o montante aprovado inicialmente para 2026, numa orientação de contenção orçamental que deverá ocorrer simultaneamente com uma recuperação moderada da economia nacional.
O documento, submetido à Assembleia da República para apreciação, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,6% em 2027, depois de uma expansão estimada em apenas 0,6% no presente exercício económico.
A recuperação projectada deverá resultar da estabilização da procura interna, da retoma gradual da indústria extractiva e do aumento da actividade nos sectores energético e agrícola.
Contudo, os próprios números orçamentais revelam uma tensão entre a necessidade de estimular a actividade produtiva e o objectivo de reduzir as necessidades de financiamento do Estado.
A despesa de investimento está orçamentada em 79,6 mil milhões de meticais, contra 100,8 mil milhões previstos na Lei inicial de 2026, uma diminuição de aproximadamente 21,1%.
Em contrapartida, as despesas de funcionamento deverão aumentar ligeiramente, de 363,1 mil milhões para 364 mil milhões de meticais.
A diferença reflecte a elevada rigidez da estrutura orçamental, particularmente associada às despesas com pessoal, encargos da dívida e transferências correntes.
O Executivo reconhece esta limitação ao estabelecer, na fundamentação da proposta, que a política orçamental deverá adoptar uma abordagem de “prudência e credibilidade da gestão das finanças públicas”, procurando compatibilizar as necessidades de financiamento dos serviços essenciais com a capacidade efectiva de mobilização de recursos.
O documento identifica a massa salarial, as pensões e o serviço da dívida como rubricas que continuam a absorver uma parcela expressiva das receitas fiscais.
Crescimento de 1,6% Confirma Recuperação Económica Moderada
A projecção de crescimento económico para 2027 representa uma melhoria de um ponto percentual relativamente à previsão de 0,6% para 2026.
A recuperação permanece, contudo, moderada quando comparada com as perspectivas económicas da África Subsaariana, cujo crescimento é estimado em 4,4% no mesmo período, segundo o quadro macroeconómico apresentado na proposta.
A diferença evidencia o ritmo relativamente lento de recuperação da economia moçambicana.
O documento aponta a agricultura, a indústria extractiva e os serviços como alguns dos sectores responsáveis pela evolução positiva esperada em 2027.
A produção agrícola deverá crescer 2,2%, enquanto a indústria extractiva poderá expandir-se 4,1%, impulsionada pelo aumento da produção de minerais e gás natural.
O sector de transportes e comunicações deverá crescer 1,3%, beneficiando de investimentos em infraestruturas logísticas, incluindo o desenvolvimento da capacidade ferroviária e da cabotagem marítima.
Entretanto, a indústria transformadora continuará a enfrentar dificuldades significativas.
Após uma contracção projectada de 13,8% em 2026, o sector deverá registar uma nova redução de 8,9% em 2027, apesar de melhorias previstas em alguns segmentos industriais.
A persistência de uma variação negativa na indústria transformadora constitui um elemento relevante no quadro de transformação estrutural da economia, sobretudo devido à sua importância para a produção de bens, criação de emprego e desenvolvimento de cadeias de valor.
O Governo prevê igualmente uma desaceleração da inflação média anual, de 8,7% em 2026 para 7% em 2027, assumindo uma estabilização progressiva das pressões sobre os preços internacionais dos combustíveis e das condições de abastecimento.
PESOE 2027 | Principais Indicadores Macroeconómicos
| Indicador Macroeconómico | Projecção 2027 |
|---|---|
| Crescimento Real do PIB | 1,6% |
| Inflação Média Anual | 7,0% |
| Défice Orçamental (% do PIB) | 4,6% |
| Crédito Interno (% do PIB) | 1,9% |
Fonte: Proposta do PESOE 2027, quadro macroeconómico e fiscal.
Investimento Público Sofre Redução de 21,1%
A diminuição do investimento público constitui uma das alterações mais expressivas da proposta orçamental.
O montante previsto para 2027 representa 15,6% da despesa total, contra 19,4% na Lei inicial de 2026.
A redução concentra-se sobretudo na componente financiada por recursos externos, cuja dotação deverá passar de 77,5 mil milhões para 48,5 mil milhões de meticais.
Em sentido contrário, a componente interna deverá aumentar de 23,4 mil milhões para 31,1 mil milhões de meticais.
Esta evolução demonstra uma alteração na composição do financiamento do investimento, com maior participação relativa dos recursos domésticos e menor contribuição dos financiamentos externos.
O Governo explica a redução das fontes externas através da diminuição dos donativos e créditos, bem como pela ausência de previsão de apoio geral ao orçamento.
A proposta estabelece que os recursos externos deverão diminuir de 77,7 mil milhões de meticais em 2026 para 48,6 mil milhões em 2027.
Dentro deste montante, os créditos externos deverão reduzir-se significativamente, de 25 mil milhões para aproximadamente 1
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